Justiça acelera bloqueio de contas e pode reter dinheiro de devedores em 2 horas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um novo sistema que reduz drasticamente o tempo para o bloqueio judicial de contas bancárias de devedores. Com a atualização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), as ordens de bloqueio podem ser cumpridas em até duas horas, uma mudança significativa em relação ao prazo anterior, que era de um a dois dias úteis.

Como funciona o novo sistema

A nova ferramenta automatiza a comunicação entre os tribunais e as instituições financeiras. As ordens de bloqueio são enviadas em duas janelas diárias, às 13h e às 20h. Após o recebimento, os bancos têm um prazo máximo de duas horas para localizar e reter os valores. Segundo o CNJ, o objetivo é aumentar a eficiência na recuperação de dívidas e impedir que devedores movimentem recursos antes do cumprimento da ordem.

Monitoramento por até um ano

Outra mudança relevante é a possibilidade de a ordem de bloqueio permanecer ativa por até um ano. Na prática, isso significa que, mesmo que não haja saldo no momento da ordem, depósitos futuros recebidos pelo devedor podem ser retidos automaticamente até que o valor total da dívida seja alcançado. Anteriormente, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no exato momento da consulta.

Quais valores são protegidos?

Apesar da maior agilidade, a legislação continua protegendo verbas consideradas impenhoráveis. Valores como salários, aposentadorias, pensões e saldos em contas poupança de até 40 salários mínimos não podem ser bloqueados. Contudo, há exceções, como em casos de dívidas de pensão alimentícia.

O que fazer em caso de bloqueio?

O bloqueio judicial ocorre sem aviso prévio ao devedor. Após a efetivação, o titular da conta é intimado e tem um prazo de até cinco dias para apresentar contestação. Especialistas recomendam procurar assistência jurídica imediatamente para verificar a origem do processo e, se for o caso, solicitar o desbloqueio de valores protegidos, comprovando sua origem com documentos como holerites e extratos.

Bancos participantes do projeto-piloto

O novo sistema está em fase de testes por 18 meses e conta com a participação inicial de cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa do CNJ é ampliar a medida para todo o sistema financeiro após o período de avaliação.