Bloqueio de contas: Justiça autoriza Nubank, Itaú e BB

Atualizado em 22 de setembro de 2026. Uma reformulação no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) está agilizando o processo para bloquear contas de devedores com cobranças judiciais no Brasil. A medida, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que bancos como Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil processem ordens judiciais de bloqueio no mesmo dia, mas é crucial entender que a ação depende estritamente de uma determinação da Justiça.

Como funciona o novo bloqueio de contas via Sisbajud?

A principal mudança está na velocidade da comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras. Conforme divulgado em um projeto-piloto, as ordens de bloqueio serão transmitidas aos bancos duas vezes ao dia. Isso permite que as instituições confirmem o cumprimento e enviem a resposta à Justiça no mesmo dia útil, reduzindo o tempo entre a decisão do juiz e a indisponibilidade do saldo do devedor, conforme detalhado por fontes como o portal Banda B.

O que é o "bloqueio permanente"?

Outra inovação é a modalidade de "bloqueio permanente", também conhecida como "teimosinha". Essa funcionalidade permite que uma ordem judicial de busca por valores permaneça ativa por até um ano. Na prática, o sistema realiza buscas periódicas na conta do devedor até atingir o valor total da dívida estipulado no processo. No entanto, o CNJ ressalta que essa ferramenta ainda está em fase de homologação e testes no projeto-piloto, não estando disponível de forma geral.

Quais bancos participam do projeto-piloto?

Para garantir a estabilidade das atualizações, o CNJ selecionou cinco grandes instituições para a fase inicial de testes. A iniciativa abrange:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil
• Itaú Unibanco
• Nubank
• XP Investimentos

A previsão é que, após um cronograma de transição de 18 meses, as novas regras sejam estendidas às demais instituições financeiras do país.

Perguntas frequentes sobre o bloqueio de contas

Qualquer dívida pode gerar o bloqueio automático da conta?

Não. O simples atraso no pagamento de boletos, faturas de cartão de crédito ou parcelas de financiamento não gera um bloqueio imediato. A atuação do Sisbajud depende exclusivamente de uma ordem expedida por um juiz dentro de um processo judicial de cobrança. Sem essa decisão, os bancos não têm autorização para reter saldos.

Que tipos de valores podem ser bloqueados?

O alcance do sistema não se limita a contas-correntes. Dependendo da ordem judicial, a busca pode atingir diversos ativos financeiros, como contas de poupança, contas de pagamento e investimentos mantidos em bancos e corretoras. A legislação, contudo, protege valores considerados impenhoráveis.

O que acontece se não houver dinheiro na conta?

É aqui que a funcionalidade de bloqueio permanente, quando implementada, fará a diferença. Se na primeira tentativa não houver saldo suficiente, a ordem poderá permanecer ativa, bloqueando automaticamente depósitos futuros até que o valor total da dívida seja alcançado, respeitando o prazo de vigência da ordem.

Conclusão

A reformulação do Sisbajud torna a execução de dívidas na Justiça um processo mais rápido e eficiente, dificultando a ocultação de bens. Para os clientes, a principal informação é que o bloqueio de contas continua exigindo uma ordem judicial, não sendo uma ação automática dos bancos por inadimplência comum.