Consignado sem biometria: INSS libera empréstimo em novos casos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova regra que flexibiliza a autorização de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A medida permite a contratação do crédito sem a necessidade de biometria facial em casos específicos, quando o beneficiário não possui o registro disponível nas bases de dados do governo. Atualizado em 22 de agosto de 2026.

A mudança, oficializada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, altera a norma anterior que havia tornado o reconhecimento facial obrigatório em maio deste ano. A nova diretriz visa incluir segurados que estavam encontrando dificuldades para acessar o crédito, como aqueles sem CNH digital ou título de eleitor biométrico, conforme apurado pela Veja.

Quem pode solicitar o consignado sem biometria?

A dispensa da biometria facial não é uma regra geral, mas uma exceção. Ela se aplica exclusivamente a aposentados e pensionistas que não possuem dados biométricos cadastrados nas bases governamentais para validação de imagem. Para esses casos, a autorização poderá ser feita por um método alternativo.

A biometria facial continua sendo o procedimento padrão para a maioria dos beneficiários como uma medida de segurança para evitar fraudes, segundo informações do portal SBT News.

Como autorizar o empréstimo pelo Meu INSS?

Para os beneficiários elegíveis à exceção, a autorização do empréstimo consignado deve ser realizada através do aplicativo ou site Meu INSS. O processo exige o login na conta gov.br e a utilização dos dados da conta bancária onde o benefício é recebido. O passo a passo é:

• Acessar o Meu INSS com CPF e senha;
• Na barra de busca "Do que você precisa?", digitar "Bloquear / Desbloquear";
• Selecionar o serviço para desbloqueio do benefício para empréstimo;
• Seguir as orientações apresentadas na tela para concluir a autorização.

Outras mudanças na regra do consignado do INSS

A Instrução Normativa também atualizou outros procedimentos relacionados ao crédito consignado, trazendo mais clareza para operações de portabilidade e regras para novos beneficiários.

Bloqueio para novos benefícios continua

A regra que bloqueia a contratação de empréstimos para benefícios recém-concedidos foi mantida. Benefícios concedidos a partir de 1º de abril de 2019 permanecem bloqueados para consignado por um período de 90 dias, contados a partir da Data de Despacho do Benefício (DDB), como informa a CNN Brasil.

Novo prazo para portabilidade

Para as operações de portabilidade de crédito, a instituição financeira que propõe a transferência terá um prazo de 20 dias para confirmar a operação após a autorização do titular. Caso a confirmação não ocorra nesse período, o processo será automaticamente cancelado, de acordo com o portal ND Mais.

Perguntas frequentes sobre a nova regra do INSS

A biometria facial não é mais obrigatória para o consignado do INSS?

Não. A biometria facial continua sendo o método principal de validação para evitar fraudes. A nova norma apenas cria uma alternativa para aposentados e pensionistas que não possuem um registro biométrico nas bases de dados do governo.

Quando a nova regra do INSS entrou em vigor?

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 213 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 19 de agosto de 2026.

Conclusão

A nova regra do INSS para empréstimos consignados busca incluir beneficiários que enfrentavam barreiras para contratar crédito devido à ausência de biometria facial registrada. Ao oferecer um método alternativo de autorização via Meu INSS, a medida facilita o acesso ao serviço para um grupo específico, sem abrir mão de outras regras de segurança, como o bloqueio de 90 dias para novos aposentados e pensionistas.