Pensões militares: 26 mil recebem menos que um salário mínimo

Mais de 26 mil pensionistas de militares das Forças Armadas recebem um valor líquido inferior a um salário mínimo, segundo dados do governo federal de abril de 2024. A informação expõe um forte contraste dentro do sistema de proteção social da categoria, onde uma minoria acumula vencimentos elevados enquanto um grupo expressivo enfrenta dificuldades financeiras. Atualizado em 22 de junho de 2026.

O contraste na previdência militar: da pobreza aos altos salários

Dados oficiais revelam uma profunda desigualdade na distribuição de rendas entre os beneficiários do sistema previdenciário militar. Enquanto 26.470 pensionistas receberam menos que o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024), outros 18,7 mil tiveram vencimentos acima de R$ 20 mil mensais, de acordo com o portal Diário do Centro do Mundo. A disparidade não se restringe aos pensionistas: 750 militares na reserva remunerada também receberam um valor líquido igual ou inferior ao piso nacional no mesmo período.

No topo da pirâmide, os números são ainda mais expressivos. Cerca de 5.300 militares na reserva ganham mais de R$ 30 mil, e 157 pensionistas chegaram a receber mais de R$ 50 mil em abril de 2024. Essa realidade coexiste com a de milhares de famílias que lutam para cobrir despesas básicas como aluguel e alimentação.

A origem da disparidade: reestruturação de 2019

A reestruturação das carreiras militares, aprovada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (Lei 13.954), é apontada como uma das principais causas para o aprofundamento da desigualdade. Segundo graduados das Forças Armadas, a reforma criou adicionais que beneficiaram principalmente os generais e oficiais de alta patente.

Críticos da medida, como os deputados Glauber Braga e Marcelo Freixo, argumentaram à época que, enquanto os bônus favoreciam as altas patentes, os custos da reforma foram lineares. Isso significa que cabos e soldados, com remunerações menores, passaram a pagar a mesma alíquota de contribuição que os oficiais superiores, caracterizando um efeito regressivo na prática, conforme noticiado pela Câmara dos Deputados.

O peso fiscal e as propostas de mudança

O sistema de proteção social dos militares representa um desafio fiscal significativo para a União. Em 2023, o déficit apenas com as pensões militares atingiu R$ 49,7 bilhões, resultado de uma despesa total que superou R$ 58 bilhões contra uma arrecadação de R$ 9,1 bilhões em contribuições, segundo dados do jornal O Globo. O gasto total com inativos e pensionistas é financiado integralmente pelo Tesouro Nacional.

Diante desse cenário, o governo federal estuda novas alterações nas regras. Entre as propostas em discussão no Congresso Nacional estão o fim da chamada "morte ficta" (que garante pensão a familiares de militares expulsos), a extinção da transferência de pensão entre gerações e o estabelecimento progressivo de uma idade mínima para a passagem para a reserva remunerada.

Perguntas frequentes sobre pensões militares

Quantos pensionistas de militares recebem menos que o salário mínimo?

De acordo com dados do governo federal de abril de 2024, 26.470 pensionistas das Forças Armadas receberam um valor líquido inferior ao salário mínimo vigente, de R$ 1.412,00.

Por que existe essa desigualdade nos valores das pensões?

A desigualdade é atribuída, em parte, à reestruturação da carreira de 2019, que implementou adicionais que beneficiaram desproporcionalmente as altas patentes, enquanto o aumento da contribuição previdenciária foi aplicado a todos os postos, prejudicando praças de menor graduação.

Qual o déficit da previdência dos militares?

Em 2023, o sistema de pensões militares registrou um déficit de R$ 49,7 bilhões. As despesas totais com inativos e pensionistas somaram R$ 58,8 bilhões, enquanto as contribuições foram de apenas R$ 9,1 bilhões.

Conclusão

A realidade de mais de 26 mil pensionistas militares vivendo com menos de um salário mínimo revela uma falha estrutural no sistema de proteção social da categoria. A reforma de 2019, embora tenha reestruturado carreiras, aprofundou a desigualdade interna e não resolveu o crescente peso fiscal, que segue na mira de novas propostas de ajuste do governo para equilibrar as contas públicas.