Pix: Professora processa BC, alega autoria e pede R$ 1 milhão

Uma professora e empresária ajuizou uma ação contra o Banco Central do Brasil (BC) por violação de direitos autorais, alegando ser a criadora da metodologia que deu origem ao Pix. Na ação, que tramita na Justiça Federal, ela pede uma indenização de no mínimo R$ 1 milhão e a suspensão do sistema de pagamentos em todo o país. Atualizado em 24 de junho de 2026.

Qual a alegação da professora sobre o Pix?

A autora da ação, Anette Vernaschi Toppan, sustenta que desenvolveu entre 2011 e 2012 uma metodologia de pagamento instantâneo por celular, chamada inicialmente de "Projeto Celltoken" e depois associada à plataforma "Tá Pago". Segundo os autos do processo, ela registrou a obra "Tá Pago", incluindo seu fluxograma e metodologia, na Biblioteca Nacional em 2014, o que comprovaria a anterioridade de sua criação.

A acusação central é que o Banco Central teria tido acesso à documentação do projeto "Tá Pago" em 2015, quando a empresa de Toppan buscou autorização para operar como fintech. A professora alega que, após o lançamento do Pix em 2020, identificou "muita similaridade" e que o sistema do BC seria uma "versão 2.0" de sua ideia, copiando elementos como layout e metodologia sem autorização ou reconhecimento.

O que era o projeto 'Tá Pago'?

O "Tá Pago" foi concebido como um meio de pagamento alternativo ao dinheiro e aos cartões, voltado principalmente para a inclusão da população não bancarizada. De acordo com a ação, o sistema permitiria transferências eletrônicas e instantâneas. A principal diferença em relação ao Pix é que as transações seriam feitas com base em créditos de celular, já que a empresa ainda não era uma instituição financeira.

Qual a defesa do Banco Central?

O Banco Central nega qualquer violação de direitos autorais. Em sua defesa no processo, a autoridade monetária contesta as alegações, afirmando que já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela professora. Procurado por veículos de imprensa, o BC optou por não comentar o caso publicamente.

Como está o andamento do processo?

A ação foi distribuída em setembro de 2025 e tramitava em segredo de Justiça até maio deste ano na 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Em uma decisão recente, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou um pedido da autora para a produção de uma prova pericial técnica para comparar os dois sistemas. A defesa de Anette Toppan recorreu desta decisão. O processo segue em fase inicial.

Perguntas frequentes sobre o caso Pix

Quem é a professora que alega ter criado o Pix?

A autora da ação é Anette Vernaschi Toppan, identificada nos processos como professora de inglês e empresária.

O que a professora pede na ação contra o Banco Central?

Ela pede o reconhecimento da violação de seus direitos autorais, uma indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais, além de danos materiais, lucros cessantes, royalties pelo uso da tecnologia e a suspensão imediata do Pix em todo o território nacional.

O projeto da professora era idêntico ao Pix?

Não. Segundo a ação, o projeto 'Tá Pago' compartilhava o conceito de transferência instantânea via celular, mas utilizava créditos de celular para as transações, enquanto o Pix opera diretamente com contas bancárias.

Conclusão

O caso representa uma disputa judicial sobre a propriedade intelectual de um dos sistemas financeiros mais populares do Brasil. Enquanto Anette Toppan reivindica a autoria da ideia do Pix com base em seu projeto "Tá Pago", o Banco Central nega as acusações. O processo segue em andamento na Justiça Federal, ainda em suas fases iniciais.