Transações de idosos: projeto cria confirmação dupla em bancos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma nova camada de segurança para clientes de bancos com 60 anos ou mais, visando combater fraudes e golpes financeiros. O Projeto de Lei 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), prevê que as instituições financeiras ofereçam, gratuitamente, um mecanismo de autenticação em dois fatores assistida. Atualizado em 22 de julho de 2026.

Como funcionaria a nova regra de segurança?

A proposta estabelece um sistema opcional onde o cliente idoso pode indicar uma pessoa de sua confiança para validar determinadas transações financeiras antes que elas sejam concluídas. Segundo o texto do projeto, a adesão seria totalmente voluntária e gratuita.

Os principais pontos do mecanismo são:

• Adesão opcional: O cliente com 60 anos ou mais decide se quer ou não ativar a proteção extra.
• Pessoa de confiança: O próprio idoso indica quem será o responsável por validar as operações.
• Regras personalizáveis: O titular da conta pode definir quais tipos de transações, como Pix, transferências ou saques, exigirão essa confirmação adicional.
• Gratuidade: Os bancos seriam obrigados a oferecer o serviço sem custo para o cliente.

A pessoa de confiança terá acesso à conta?

Não. Um dos pontos centrais do projeto é a preservação da privacidade e autonomia do idoso. Conforme detalhado nas fontes da Agência Câmara e do jornal A Tarde, a pessoa indicada para a validação não terá acesso a saldos, extratos ou qualquer outra informação da movimentação financeira. Sua função será exclusivamente aprovar ou rejeitar as transações que exigem a segunda confirmação, garantindo que o controle da conta permaneça com o titular.

Por que a proposta foi criada?

O autor do projeto, deputado Lucas Abrahao, justifica a medida como uma resposta ao aumento de golpes financeiros digitais que afetam desproporcionalmente a população idosa. "O ambiente digital ampliou a exposição a fraudes, golpes e práticas abusivas, fenômeno que atinge com especial gravidade a pessoa idosa", afirmou o parlamentar, conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias.

Quando a medida pode entrar em vigor?

O Projeto de Lei 1453/26 ainda está em fase inicial de tramitação. Ele precisa ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial antes de se tornar lei. Portanto, ainda não há uma data para que a regra entre em vigor.

Perguntas frequentes sobre a nova regra para idosos

O que é o Projeto de Lei 1453/26?

É uma proposta legislativa que obriga os bancos a oferecerem um sistema opcional e gratuito de validação de transações por uma pessoa de confiança para clientes com 60 anos ou mais, a fim de aumentar a segurança contra golpes.

A nova regra de confirmação para idosos será obrigatória?

Não, a adesão ao sistema de autenticação assistida será totalmente facultativa. O cliente idoso poderá escolher se deseja ou não utilizar essa camada extra de segurança.

A pessoa que valida as transações poderá ver meu saldo?

Não. O projeto proíbe expressamente que a pessoa de confiança tenha acesso a qualquer informação financeira da conta, como saldo, extrato ou investimentos. A sua única função é autorizar ou negar a transação específica.

Conclusão

O Projeto de Lei 1453/26 representa um esforço para proteger a população idosa de fraudes financeiras, utilizando a tecnologia para criar uma barreira de segurança adicional. A proposta busca equilibrar proteção e autonomia, mantendo o controle financeiro nas mãos do titular da conta. O avanço da medida dependerá agora da análise e votação no Congresso Nacional.