Empregadora exonerada por manter doméstica sem salário por 55 anos

A servidora pública Zaamarah Alencar Brasil Andrade será exonerada de seu cargo na Prefeitura de Fortaleza. A decisão foi anunciada após ela e sua família serem investigadas por manter uma idosa de 62 anos em condições análogas à escravidão, trabalhando como doméstica por 55 anos sem salário ou direitos trabalhistas. Atualizado em 8 de julho de 2026.

Exoneração confirmada pela Prefeitura

A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza informou que iniciou os trâmites para a exoneração de Zaamarah Alencar Brasil Andrade na manhã de quarta-feira (8). Ela ocupava o cargo na pasta desde 1º de março de 2017, conforme apurado pelo Diário do Nordeste. A medida foi tomada após a repercussão do caso, que veio à tona por meio de uma denúncia anônima ao Disque 100.

Uma vida de servidão: 55 anos sem direitos

A vítima, uma mulher negra e analfabeta, começou a trabalhar para a família aos sete anos de idade, na década de 1970. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), sua rotina começava às 4h30 da manhã, cuidando da casa e das crianças de três gerações da mesma família. Durante 55 anos, ela não recebeu salário, férias, 13º ou FGTS. A AFT estima que os créditos trabalhistas devidos ultrapassam R$ 1,5 milhão.

A investigação revelou que a idosa não tinha vida social, não saía sozinha, nunca namorou e não possuía conta bancária. O único benefício que recebia era o Bolsa Família, no valor de R$ 600, que era sacado pela própria empregadora, segundo o G1.

Acordo no MPT e a defesa da família

A família, composta por seis membros, incluindo aposentados, um advogado e um médico veterinário, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo prevê a compra de um imóvel de no mínimo R$ 150 mil para a vítima, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e o custeio das contribuições previdenciárias até sua aposentadoria.

Em nota, a defesa da família negou veementemente as acusações, afirmando que elas "não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas". Segundo os advogados, a idosa permanece convivendo com a família, o que seria incompatível com as denúncias. A família alegou aos auditores que não pagava salário para não "ofendê-la", pois a consideravam um membro da família, conforme reportagem do jornal O Povo.

Perguntas frequentes sobre o caso

Quem é a servidora que será exonerada?

A servidora é Zaamarah Alencar Brasil Andrade, que ocupava um cargo na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza desde 2017. Ela é neta da primeira empregadora da vítima.

Quais as acusações contra a família?

A família é investigada por manter uma mulher de 62 anos em trabalho análogo à escravidão por 55 anos, privando-a de salário, direitos trabalhistas, educação e convívio social. A vítima trabalhava desde os sete anos de idade para três gerações da mesma família.

O que a família alega em sua defesa?

A família nega as acusações, afirmando que a relação com a idosa era de "cuidado e afeto". Eles sustentam que ela recebeu moradia, alimentação, plano de saúde e que pagar um salário seria uma forma de "rebaixá-la", tratando-a como uma empregada e não como parte da família.

Conclusão

O caso expõe uma grave violação de direitos humanos e trabalhistas, resultando na exoneração de uma servidora pública. Enquanto as autoridades acompanham o cumprimento do acordo e o suporte psicossocial à vítima, a família empregadora continua a negar as acusações de exploração, descrevendo a relação de 55 anos como familiar e afetuosa.