Abandono de animais em Santos: 6 tutores são multados

Seis tutores de animais em Santos, no litoral de São Paulo, foram multados por deixarem seus pets sozinhos em casa por mais de 36 horas. A medida faz parte da fiscalização da Lei Complementar nº 1.310/2025, que está em vigor desde dezembro de 2025 e prevê sanções que podem chegar a R$ 10 mil. Atualizado em 6 de novembro de 2026.

Desde a implementação da nova regra, a prefeitura realizou 40 fiscalizações, que resultaram na autuação de seis responsáveis, conforme informado pela administração municipal. Os valores das infrações variam entre R$ 1.500 e R$ 10 mil, e o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Município caso não seja pago.

Como funciona a lei contra o abandono temporário?

A legislação, proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB), foi incorporada ao Código de Posturas da cidade para coibir o que é chamado de "abandono temporário". A norma proíbe especificamente "deixar animais sozinhos em espaços particulares, quando vazios ou ausentes seus moradores, por período superior a 36 (trinta e seis) horas".

Segundo a lei, a infração administrativa ocorre pelo simples descumprimento do prazo, não sendo necessário comprovar maus-tratos ou sofrimento do animal. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. A prefeitura informou que nenhum dos seis tutores autuados até o momento era reincidente.

Fiscalização e desafios na comprovação

Apesar das autuações, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) destaca a dificuldade em comprovar o abandono superior a 36 horas. Muitas denúncias não avançam por falta de provas concretas, divergências entre os relatos do denunciante e do tutor, ou ausência de flagrante. Por isso, a colaboração da população com evidências é fundamental.

Como denunciar o abandono de animais em Santos?

Para que a fiscalização seja eficaz, a prefeitura orienta que as denúncias sejam detalhadas. O cidadão deve fornecer o máximo de informações possíveis para comprovar a infração.

• Denúncias de rotina: Devem ser registradas na Ouvidoria Municipal, pelo telefone 162.
• Casos urgentes ou flagrantes: O contato deve ser feito com a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo número 153.
• Provas necessárias: É crucial apresentar fotos, vídeos com data e hora, endereço completo e um relato detalhado das circunstâncias para auxiliar as equipes de fiscalização.

Perguntas frequentes sobre a multa por abandono em Santos

Qual o valor da multa por deixar um animal sozinho em Santos?

A multa para quem deixa um animal sozinho por mais de 36 horas em Santos varia de R$ 1.500 a R$ 10 mil, a depender da gravidade da situação. O valor dobra em casos de reincidência.

O que a lei considera abandono temporário?

A lei considera abandono temporário a ausência de um responsável no imóvel onde o animal se encontra por um período superior a 36 horas consecutivas. Deixar água e comida não isenta o tutor da infração, pois a legislação visa garantir a presença de um cuidador.

Viajar e deixar o pet com água e comida é infração?

Em Santos, sim, se a ausência ultrapassar 36 horas. A lei municipal estabelece esse prazo como o limite para um animal permanecer sozinho, independentemente de ter suprimentos disponíveis. A recomendação é buscar alternativas como hotéis para pets, pet sitters ou o auxílio de familiares e amigos.

Conclusão

A aplicação das primeiras multas em Santos reforça a seriedade da nova legislação contra o abandono temporário de animais. A medida serve como um alerta para que tutores planejem viagens e ausências prolongadas, garantindo sempre o bem-estar e a segurança de seus pets com a presença de um cuidador responsável.