Imóveis abandonados viram moradia: entenda programas do governo

Iniciativas em níveis federal e municipal estão em andamento no Brasil para transformar imóveis abandonados em moradias populares e outros equipamentos de função social. Enquanto o Governo Federal foca em propriedades da União com o programa "Imóvel da Gente", prefeituras como a de Cuiabá regulamentam a tomada de imóveis privados abandonados. Atualizado em 6 de julho de 2026.

Programa "Imóvel da Gente" destina bens da União

O Governo Federal oficializou em fevereiro de 2024 o programa "Imóvel da Gente", que visa destinar propriedades da União sem uso para fins sociais. Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o projeto já mapeou cerca de 500 imóveis, incluindo prédios, terrenos e galpões, em aproximadamente 200 municípios, conforme noticiado pelo O Globo.

A iniciativa, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca mudar a lógica de simplesmente vender o patrimônio público, focando na sua função socioambiental, segundo a ministra Esther Dweck. Os imóveis são destinados a programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), além da construção de escolas, unidades de saúde e outras infraestruturas, em parceria com estados, municípios e o setor privado.

• Exemplos de destinação: Imóveis no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia já foram selecionados para a construção de milhares de moradias e equipamentos públicos, como uma escola no município de Amargosa (BA) e a reforma da antiga Estação Leopoldina no Rio.
• Potencial: Além dos 500 imóveis iniciais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui 3.213 imóveis não operacionais que podem ser incorporados ao programa, de acordo com a Agência Brasil.

Cuiabá regulamenta tomada de imóveis privados abandonados

Na esfera municipal, a Prefeitura de Cuiabá (MT) publicou em junho de 2026 o Decreto nº 12.189, que regulamenta a arrecadação de imóveis urbanos privados comprovadamente abandonados. A medida, assinada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), permite que o município assuma a posse desses bens para destiná-los a programas habitacionais, áreas verdes e equipamentos públicos, segundo o portal HiperNotícias.

O processo administrativo define o que caracteriza o abandono, como a falta de manutenção e o não pagamento de tributos por cinco anos consecutivos, o que gera presunção de desinteresse do proprietário, conforme o Código Civil.

Como funciona o processo em Cuiabá?

Após notificação, o proprietário tem 30 dias para apresentar defesa. Caso não o faça ou não cumpra as exigências, a prefeitura pode tomar posse provisória do imóvel. O dono ainda tem um prazo de três anos para reaver a propriedade, desde que quite todas as dívidas, ressarça os gastos do município e se comprometa, via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a dar uma função social ao bem. Se o prazo expirar sem regularização, o imóvel é incorporado definitivamente ao patrimônio público, como informa o G1.

Perguntas frequentes sobre imóveis abandonados

Qual a diferença entre a iniciativa federal e a municipal?

A principal diferença é a origem do imóvel. O programa federal "Imóvel da Gente" destina propriedades que já pertencem à União. A iniciativa de Cuiabá, por outro lado, estabelece um processo para que o poder público municipal possa arrecadar imóveis privados que foram abandonados por seus donos.

O proprietário de um imóvel abandonado perde o bem imediatamente?

Não. No caso do decreto de Cuiabá, há um rito administrativo que garante o direito de defesa. Mesmo após a decisão de arrecadação pela prefeitura, o proprietário tem um período de três anos para recuperar o imóvel, desde que cumpra uma série de exigências legais e financeiras, como o pagamento de débitos e multas.

Conclusão

Tanto a União quanto municípios estão se movimentando para dar uma função social a propriedades ociosas, combatendo o abandono e o déficit habitacional. Enquanto o programa federal realoca ativos públicos, legislações municipais criam mecanismos para intervir em propriedades privadas abandonadas, sempre com base no princípio constitucional da função social da propriedade.