ONG terá 10 meses para doar 73 cães em MS após acordo

Atualizado em 17 de julho de 2026. O Instituto Guarda Animal (IGA), uma ONG de Campo Grande (MS), terá um prazo de 10 meses para encontrar novos lares para 73 cães antes de encerrar definitivamente suas atividades. A decisão faz parte de um acordo homologado pela Justiça entre a organização, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a prefeitura local, conforme divulgado pelo G1.

Como funcionará o acordo?

O acordo, homologado pelo juiz Eduardo Trevisan, estabelece um período de transição para garantir o bem-estar dos animais. Durante os próximos 10 meses, a ONG continuará responsável pelos cães e poderá receber doações para custear despesas. Segundo o advogado da instituição, Eduardo Pracz, a medida visa concentrar os esforços em encontrar lares para todos os animais abrigados.

O acordo também define as responsabilidades da Prefeitura de Campo Grande, que deverá oferecer apoio com serviços essenciais, como:

• Vacinação e castração;
• Microchipagem;
• Exames e atendimentos veterinários.

Ao final do prazo de 10 meses, os cães que ainda não tiverem sido adotados serão encaminhados ao município, que ficará responsável por sua destinação, de acordo com a legislação vigente.

Por que a ONG vai encerrar as atividades?

O acordo é um desdobramento de uma ação civil pública movida pelo MPMS, que pedia a dissolução do Instituto Guarda Animal. A promotoria apontou irregularidades, incluindo suposto desvio de finalidade na utilização de recursos de doações. Um relatório do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do MPMS, citado pelo Campo Grande News, identificou mais de R$ 16 mil em gastos com aplicativos de entrega de comida entre setembro e dezembro de 2022.

A defesa da ONG admitiu a "confusão patrimonial" em 2022, afirmando que as responsáveis ainda não possuíam assessoria jurídica e contábil na época, mas que os procedimentos foram corrigidos desde então. O advogado da instituição destacou que o acordo encerra os principais pedidos da ação, como o bloqueio de contas, e permite que a ONG continue recebendo doações para cuidar dos animais durante o período de transição.

A responsabilidade municipal na proteção animal

O caso da Guarda Animal ocorre em um contexto mais amplo de discussões sobre a responsabilidade do poder público com animais abandonados em Campo Grande. Em fevereiro de 2026, uma outra decisão judicial determinou que a prefeitura da capital criasse, em 180 dias, um Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais. A ação, também movida pelo MPMS, apontou que mais de 2.800 animais estavam sob os cuidados de ONGs e protetores independentes entre 2020 e 2022, sobrecarregando voluntários com uma responsabilidade que deveria ser pública.

Perguntas frequentes sobre o caso da ONG

O que acontecerá com os cães que não forem adotados?

Após o prazo de 10 meses, os animais que permanecerem no abrigo serão encaminhados para a responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande, que definirá sua destinação.

A ONG ainda pode receber doações?

Sim. O acordo judicial permite que o Instituto Guarda Animal continue recebendo doações durante os 10 meses para custear a manutenção dos 73 cães, incluindo alimentação e cuidados veterinários.

Como posso ajudar os animais?

A principal forma de ajudar é através da adoção responsável de um dos 73 cães. Interessados devem procurar os canais de comunicação da ONG para mais informações sobre o processo de adoção.

Conclusão

O acordo estabelece um caminho para o encerramento das atividades do Instituto Guarda Animal, priorizando a busca por lares seguros para os 73 cães abrigados. A medida reforça a cooperação entre a sociedade civil, o Ministério Público e a Prefeitura de Campo Grande, ao mesmo tempo que evidencia a necessidade de políticas públicas estruturadas para o bem-estar animal na cidade.