Taxa em Guarujá: cobrança de até R$ 145 para carros; veja valores

Turistas que visitarem Guarujá, no litoral de São Paulo, precisarão pagar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para entrar na cidade com seus veículos. A medida, prevista na Lei Complementar nº 346/25, estabelece valores que vão de R$ 7,29 para motocicletas a R$ 145,80 para ônibus e caminhões. Atualizado em 8 de julho de 2026.

Apesar da aprovação, a cobrança não está em vigor e não será aplicada na temporada de verão de 2026. Segundo o secretário de Turismo, Aildo Rodrigues, a prefeitura ainda precisa regulamentar a lei e realizar uma licitação para contratar a empresa que operará o sistema. A expectativa é que a taxa comece a ser cobrada no verão de 2027.

Quais os valores da Taxa de Preservação Ambiental em Guarujá?

Os valores são calculados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), que para 2026 foi fixada em R$ 4,86. A cobrança é diária e limitada a um máximo de 15 diárias por mês para o mesmo veículo. Confira os valores por categoria:

• Motocicletas: R$ 7,29 por dia (1,5 UFG)
• Veículos de passeio (até 8 lugares): R$ 19,44 por dia (4 UFG)
• Vans, utilitários e pick-ups: R$ 38,88 por dia (8 UFG)
• Micro-ônibus: R$ 97,20 por dia (20 UFG)
• Ônibus e caminhões: R$ 145,80 por dia (30 UFG)

Quem tem isenção da taxa em Guarujá?

A legislação prevê isenção para diversas categorias de veículos. Alguns são isentos automaticamente, enquanto outros precisam de um cadastro prévio, que pode ser feito em até 72 horas após a entrada na cidade. Estão isentos:

• Veículos licenciados nos municípios da Baixada Santista (Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe).
• Veículos de residentes em Guarujá (até 4 por residência).
• Veículos de proprietários de imóveis na cidade (2 por unidade).
• Trabalhadores com vínculo ativo no município (1 veículo).
• Veículos em trânsito rápido, com permanência inferior a 4 horas (exceto ônibus, micro-ônibus e vans).
• Ambulâncias, veículos oficiais, viaturas policiais e de bombeiros.

Perguntas frequentes sobre a taxa em Guarujá

Como será feito o pagamento da TPA?

O pagamento poderá ser realizado por aplicativo, site, QR code ou em postos credenciados no prazo de até 30 dias após a entrada na cidade. O não pagamento resultará em multas e juros, com possibilidade de inscrição na Dívida Ativa.

Para onde vai o dinheiro arrecadado?

Toda a arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS). Os recursos devem ser aplicados em ações de preservação ambiental, melhoria da infraestrutura turística, limpeza de praias e reurbanização da orla, conforme detalhado na lei.

Como será a fiscalização?

A fiscalização será eletrônica, por meio de um sistema de leitura de placas (OCR) instalado nos acessos da cidade, como a Rodovia Cônego Domênico Rangoni e as travessias de balsa de Santos e Bertioga.

Conclusão

A implementação da Taxa de Preservação Ambiental em Guarujá busca compensar os impactos do grande fluxo de turistas na cidade. Embora a medida já tenha sido aprovada, sua aplicação prática depende de regulamentação e de um processo de licitação, com início previsto para a temporada de verão de 2027.