Maus-tratos a cães e gatos com morte: Câmara aprova crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar na morte do animal. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, endurece as regras para o cumprimento da pena, tornando o crime inafiançável. Atualizado em 12 de novembro de 2026.

O que muda com a nova classificação?

A inclusão dos maus-tratos com resultado morte na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) não altera a duração da pena, mas impõe condições mais severas aos condenados. Conforme apurado pela CNN Brasil e G1, as principais mudanças são:

• Crime Inafiançável: O acusado não poderá pagar fiança para responder ao processo em liberdade.
• Fim de Benefícios: Fica proibida a concessão de anistia, graça ou indulto presidencial.
• Progressão de Regime: A transição para um regime prisional mais brando (como do fechado para o semiaberto) só será possível após o cumprimento de, no mínimo, dois terços da pena, e não mais um terço, como em crimes comuns.

Qual a pena para maus-tratos a animais?

A legislação atual já prevê punições específicas, que não são alteradas pelo projeto. A pena para maus-tratos em geral é de 3 meses a 1 ano de prisão e multa. No entanto, para crimes cometidos contra cães e gatos, a pena já é mais rigorosa: de 2 a 5 anos de reclusão, segundo o portal O Globo. Quando esses maus-tratos resultam na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, podendo chegar a quase 7 anos de prisão.

Proposta foi restrita a cães e gatos

O projeto de lei (PL 2.475/2025), de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), originalmente previa a mudança para maus-tratos contra qualquer animal. Contudo, o texto aprovado, sob a relatoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), restringiu a aplicação da medida apenas para os casos envolvendo cães e gatos, como informa a Gazeta do Povo.

Perguntas frequentes sobre o tema

O que é um crime hediondo?

São crimes considerados de extrema gravidade e que causam grande repulsa social. A lista inclui delitos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e tortura. O tratamento penal para esses crimes é mais rigoroso.

A nova lei já está valendo?

Não. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora precisa ser analisado e votado pelo Senado Federal. Se for aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial para então se tornar lei.

A mudança na lei se aplica a todos os animais?

Não. A versão do projeto aprovada na Câmara dos Deputados especifica que a classificação como crime hediondo se aplica apenas aos maus-tratos contra cães e gatos que resultem em morte, conforme detalhado por veículos como Poder360 e Gazeta do Povo.

Conclusão

A aprovação na Câmara representa um passo importante no endurecimento da legislação contra a crueldade animal no Brasil, atendendo a uma demanda da sociedade e de entidades de proteção. Ao classificar como hediondo os maus-tratos que levam à morte de cães e gatos, a proposta busca garantir que os responsáveis recebam punições mais severas e tenham acesso restrito a benefícios penais. A palavra final sobre a matéria agora está com o Senado.