Reeleição na CLDF: Wellington Luiz retira assinatura de projeto

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), retirou sua assinatura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre caminho para sua própria reeleição. A decisão, confirmada nesta segunda-feira (26), é uma manobra regimental para que ele possa presidir a sessão que analisará o projeto nesta terça-feira (27). Atualizado em 26 de outubro de 2026.

Por que Wellington Luiz retirou a assinatura?

A retirada da assinatura é um movimento estratégico. De acordo com o regimento da Casa, por ser um dos autores da proposta, Wellington Luiz não poderia comandar a sessão que votará o texto, conforme ele mesmo afirmou a veículos de imprensa. Ao remover seu nome da lista de proponentes, ele se torna apto a presidir os trabalhos durante a análise da matéria.

Com a saída do presidente, a Pelo ficou com 14 assinaturas, segundo o portal Metrópoles. Para ser aprovada em primeiro turno, a proposta precisa de 16 votos. Wellington Luiz calcula ter o apoio necessário para a aprovação inicial nesta terça-feira. Caso aprovado, o projeto deverá ser analisado em segundo turno em um prazo de 10 dias.

O que muda com a proposta de reeleição?

Atualmente, a Lei Orgânica do DF permite que um membro da Mesa Diretora cumpra um mandato de dois anos com direito a uma única reeleição, seja na mesma legislatura ou na seguinte. Wellington Luiz, eleito para o biênio 2023-2024 e reeleito para 2025-2026, já esgotou essa possibilidade pela regra em vigor.

A proposta em tramitação altera esse dispositivo, proibindo a reeleição apenas para o cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Na prática, isso permitiria que um deputado pudesse ser reeleito para o mesmo cargo no início de uma nova legislatura, o que viabilizaria um terceiro mandato para o atual presidente a partir de 2027.

Justificativa e controvérsia jurídica

Os autores da proposta argumentam que a mudança alinha a legislação do DF a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não impede a reeleição para a Mesa Diretora do Congresso Nacional quando há troca de legislatura. No entanto, existem outras decisões da mesma Corte contrárias a reeleições sucessivas no comando de assembleias legislativas estaduais, o que gera um debate sobre a constitucionalidade da medida.

Perguntas frequentes sobre a reeleição na CLDF

O que é a PELO da reeleição na CLDF?

É uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 22/2026) que busca alterar as regras de recondução da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. O objetivo é permitir que um membro possa ser reeleito para o mesmo cargo no início de uma nova legislatura, mesmo que já tenha sido reeleito anteriormente.

Quantos votos são necessários para aprovar a PELO?

A proposta precisa de, no mínimo, 16 votos favoráveis para ser aprovada em primeiro turno. Após essa etapa, o texto segue para uma segunda votação, que deve ocorrer em 10 dias, onde também precisará de maioria qualificada para a aprovação final.

Wellington Luiz pode ser reeleito hoje?

Não. Pela regra atual, o presidente da CLDF já cumpriu seu mandato (2023-2024) e a única reeleição permitida (2025-2026). Ele só poderá concorrer a um novo mandato em 2027 se a Proposta de Emenda à Lei Orgânica for aprovada.

Conclusão

A retirada da assinatura de Wellington Luiz é um passo calculado para garantir que ele tenha controle sobre a tramitação de um projeto crucial para seu futuro político. A votação desta terça-feira será decisiva para definir se a CLDF alterará suas regras de sucessão, em meio a um cenário de debates sobre a legalidade e a legitimidade da medida.