Fundo animal RS: governo libera R$ 8 mi e lança delegacia online

Atualizado em 2 de julho de 2026. O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira (2/7) um pacote de ações para o bem-estar animal, incluindo o repasse de R$ 8 milhões para 181 municípios e o lançamento da Delegacia Online Amiga dos Animais. As medidas, apresentadas no Palácio Piratini, visam fortalecer as políticas públicas de proteção a cães e gatos no estado.

R$ 8 milhões para bem-estar animal em 181 municípios

O principal anúncio foi a liberação de R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS), considerado o primeiro fundo estadual exclusivo para a causa animal no Brasil. Segundo o governo, 181 municípios que se habilitaram receberão os recursos na modalidade fundo a fundo, o que agiliza a transferência.

Os valores serão aplicados em programas municipais de manejo populacional ético, focando em castração, identificação por microchip e registro de cães e gatos. O governador Eduardo Leite afirmou que a iniciativa consolida uma política de Estado permanente, com financiamento contínuo e autonomia para os municípios. A distribuição dos valores varia conforme o porte populacional de cada cidade, com base em dados do IBGE.

Como os recursos serão distribuídos?

A divisão dos R$ 8 milhões foi organizada em cinco faixas populacionais:

• Faixa I: R$ 30 mil para municípios com até 10.000 habitantes.
• Faixa II: R$ 50 mil para municípios de 10.001 a 50.000 habitantes.
• Faixa III: R$ 100 mil para municípios de 50.001 a 100.000 habitantes.
• Faixa IV: R$ 150 mil para municípios de 100.001 a 500.000 habitantes.
• Faixa V: R$ 200 mil para municípios com mais de 500.000 habitantes.

Delegacia Online Amiga dos Animais: como denunciar

Outra novidade é a Delegacia Online Amiga dos Animais, uma ferramenta digital da Polícia Civil para facilitar denúncias de maus-tratos a animais domésticos. A plataforma, acessível no site delegaciaonline.rs.gov.br, permite registrar ocorrências pela internet com a mesma validade de um atendimento presencial.

A secretária-adjunta da Segurança Pública, Adriana Regina da Costa, explicou que a ferramenta permite anexar provas como fotos e vídeos, o que pode potencializar o trabalho investigativo. O objetivo é ampliar os canais de denúncia e tornar o processo mais rápido e acessível para a população.

Perguntas frequentes sobre as novas medidas

O que é o Funbea-RS?

O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS) é o primeiro fundo estadual do Brasil criado exclusivamente para garantir recursos permanentes para a causa animal, apoiando municípios e instituições parceiras em ações de saúde e manejo responsável de cães e gatos.

Qual a prioridade inicial para o uso dos recursos?

Nesta primeira etapa, a prioridade é a castração de cães e gatos, considerada fundamental para o controle populacional. Futuramente, o programa poderá ser ampliado para incluir atendimento veterinário, resgate de animais e políticas para substituição de veículos de tração animal, conforme informado pelo governo.

O que pode ser denunciado na Delegacia Online Amiga dos Animais?

A plataforma é destinada ao registro de ocorrências de maus-tratos a animais domésticos, como negligência, privação de abrigo, falta de atenção médica, entre outras ações que causem dor ou sofrimento.

O que NÃO pode ser denunciado na nova plataforma?

A ferramenta não deve ser usada para registrar furto ou roubo de animais (classificado como crime contra o patrimônio), abigeato (furto de animais de produção) ou crimes contra a fauna silvestre, que devem ser reportados a órgãos ambientais como o Ibama.

Conclusão

O pacote de medidas do governo gaúcho reforça a integração entre políticas ambientais e de segurança pública. Ao combinar recursos para ações preventivas, como a castração, com ferramentas que facilitam a denúncia de crimes, o Rio Grande do Sul busca se consolidar como referência nacional em bem-estar animal.