Justiça
CNJ investiga desembargador baiano que determinou soltura de líder de facção
Magistrado, agora aposentado, é alvo de processo disciplinar; celular ligado a seu gabinete foi resetado antes de apreensão da PF.
Olyvio Marques
Editor · Justiça · · 1 min de leitura
Imagem: gerada por IA / Portal PULSE NEWS BRASIL
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, por unanimidade, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do desembargador aposentado Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A apuração se refere à concessão de prisão domiciliar, durante um plantão judiciário em dezembro de 2024, a Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado como líder de uma facção criminosa com ligação com o Comando Vermelho no estado.
Decisão em plantão e suspeitas
A decisão do magistrado foi proferida nos minutos finais de seu plantão e beneficiaria Cézar Paulo, que possui condenações por homicídio qualificado e corrupção eleitoral. A justificativa apresentada pela defesa foi a necessidade de garantir tratamento médico adequado ao preso, que sofreria de problemas cardíacos. No entanto, o CNJ apontou que os documentos médicos apresentados eram antigos, datados de 2019 e 2020.
Após o término do plantão, a liminar foi imediatamente revogada por outro desembargador, que determinou a expedição de um novo mandado de prisão. Com isso, o investigado não chegou a ser solto.
Suspeita de ocultação de provas
Um dos pontos centrais da investigação, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, é a suspeita de ocultação de provas. Um aparelho celular iPhone 14, ligado ao gabinete do desembargador, foi restaurado para as configurações de fábrica ("resetado") na noite de 7 de janeiro de 2025, mesma data em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no local. A coincidência temporal foi classificada pelo CNJ como uma "circunstância suspeita".
Aposentadoria não impede processo
Jefferson Alves de Assis foi afastado de suas funções durante o avanço das investigações. Posteriormente, foi aposentado compulsoriamente pelo TJ-BA ao completar 75 anos, idade limite para a magistratura. Contudo, a aposentadoria não impede a continuidade do processo administrativo no CNJ, que pode levar à cassação de sua aposentadoria.
