Marinha: Justiça condena a pagar R$ 300 mil por ofensa a João Cândido

A Justiça Federal condenou a União a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, líder da histórica Revolta da Chibata de 1910. A decisão, proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconhece que a Marinha do Brasil ofendeu a memória do marinheiro em um documento oficial de 2024. Atualizado em 22 de julho de 2026.

Por que a Marinha foi condenada?

A condenação foi motivada por uma carta enviada pela Marinha à Câmara dos Deputados em 2024, durante a análise de um projeto para incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. No documento, a instituição classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e adjetivou os revoltosos como "abjetos", conforme noticiado pela Folha de S.Paulo.

O juiz federal Mario Victor de Souza considerou que, embora as Forças Armadas possam emitir posicionamentos sobre episódios históricos, essa liberdade não permite "o vilipêndio de figuras históricas anistiadas pelo próprio Estado". Na sentença, o magistrado classificou a atitude da Marinha como "grave abuso de direito e injúria institucional", que age como um "fator de reprodução do racismo estrutural".

Detalhes da decisão judicial

A ação foi movida por Adalberto Cândido, de 87 anos, único filho vivo e herdeiro do líder da revolta. Ele pedia originalmente uma indenização de R$ 4 milhões e o reconhecimento de direitos funcionais post mortem para seu pai, como salários de militar reformado.

A Justiça concedeu a indenização por danos morais, mas negou os pedidos financeiros relacionados à carreira militar. O juiz argumentou que o tribunal não poderia criar novas despesas para o Estado e que a lei de anistia de 2008, que reconheceu a perseguição a João Cândido, teve o dispositivo sobre efeitos financeiros vetado, segundo o Correio Braziliense.

Outra condenação por dano coletivo

Esta é a segunda condenação da União pelo mesmo motivo. Em maio de 2026, a Justiça já havia determinado o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesse caso, o valor será destinado a projetos de preservação da memória de João Cândido, e não à família.

Perguntas frequentes sobre o caso João Cândido

Quem foi João Cândido?

João Cândido Felisberto, conhecido como "Almirante Negro", foi o principal líder da Revolta da Chibata, um motim de marinheiros ocorrido no Rio de Janeiro em 1910. Ele se tornou um símbolo da luta contra os castigos corporais e o racismo na Marinha do Brasil.

O que foi a Revolta da Chibata?

A Revolta da Chibata foi um levante de cerca de 2 mil marinheiros, em sua maioria negros, que tomaram o controle de navios de guerra para exigir o fim dos castigos físicos (chibatadas), melhores salários e condições de trabalho dignas. O movimento foi uma resposta direta à violência e à desigualdade racial dentro da Marinha no início da República.

A decisão sobre a indenização é definitiva?

Não. A decisão da 4ª Vara Federal ainda pode ser objeto de recurso. A União pode recorrer da sentença em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça.

Conclusão

A condenação da União a indenizar a família de João Cândido representa um marco no reconhecimento dos danos causados por manifestações oficiais que ofendem a memória de figuras históricas. A decisão judicial reforça que a liberdade de expressão institucional tem limites, especialmente quando se trata de personagens anistiados pelo Estado e símbolos da luta contra o racismo estrutural no Brasil.