MP rebate OAB: 38 advogados presos em SP sem Sala de Estado-Maior

Um levantamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelou que 38 advogados estão presos em celas especiais no estado sem que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenha solicitado transferência para uma Sala de Estado-Maior. A informação, baseada em dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi usada para rebater o pedido da defesa da influenciadora Deolane Bezerra, cujo habeas corpus é julgado nesta segunda-feira (6). Atualizado em 6 de julho de 2026.

O embate entre MP e OAB sobre as prerrogativas

O parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) se manifestou contra o pedido de Deolane para ser transferida ou cumprir prisão domiciliar, apontando uma aparente inconsistência na atuação da OAB-SP. Segundo o MP, não há registro de que a entidade tenha ingressado com habeas corpus para pedir o mesmo benefício para os outros 38 profissionais detidos.

Em sua defesa, a OAB-SP afirmou em nota que "atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais [...] apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa", o que teria ocorrido no caso de Deolane, mas não nos demais. A entidade informou ter formulado 27 pedidos de habeas corpus para profissionais que solicitaram ativamente seu apoio desde agosto de 2023.

O que é a Sala de Estado-Maior e a situação em SP?

A Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial prevista no Estatuto da Advocacia para advogados presos antes de uma condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições adequadas de custódia. Segundo o MP, não existem Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya argumenta que a prerrogativa é atendida com o recolhimento do advogado em cela individual, isolada e salubre, uma prática que, segundo o órgão, já foi validada por tribunais superiores. Dados da SAP indicam que 368 advogados passaram por essas celas especiais no estado desde 2007.

As condições da prisão de Deolane

A defesa de Deolane alega que a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde ela está, não atende aos requisitos. Uma vistoria da OAB apontou ventilação ruim, forte odor de tinta e até relatos de escorpiões. Em contrapartida, a direção da unidade informou ao MP que Deolane está em um pavilhão especial, em alojamento individual com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão, ventilador e quatro refeições diárias.

Perguntas frequentes sobre o caso

Por que Deolane Bezerra está presa?

Deolane Bezerra foi presa preventivamente em 21 de maio de 2026 na Operação Vérnix. Ela é ré por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa nega as acusações.

Qual a posição da OAB no caso?

A OAB-SP atua como "amiga da corte" no habeas corpus para garantir a prerrogativa da Sala de Estado-Maior. Contudo, a entidade também suspendeu o exercício profissional de Deolane por 90 dias devido às investigações. O presidente da seccional, Leonardo Sica, afirmou que a missão é "proteger a prerrogativa de todo advogado e aplicar o Código de Ética para todo advogado".

O que acontece no julgamento desta segunda-feira?

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga o pedido de habeas corpus da defesa de Deolane. A decisão definirá se ela será transferida para uma Sala de Estado-Maior, se terá direito à prisão domiciliar ou se permanecerá nas condições atuais.

Conclusão

O caso Deolane Bezerra expõe um debate complexo sobre a aplicação das prerrogativas da advocacia no sistema prisional de São Paulo. Enquanto o MP-SP questiona a seletividade da OAB, a entidade defende seu procedimento de atuar apenas mediante solicitação. A decisão do TJ-SP sobre o habeas corpus é aguardada e pode estabelecer um precedente importante para outros advogados na mesma situação.