Inquérito apura publicidade com influenciadores, uso do termo 'renda extra' e denúncias de bloqueio de contas de usuários.
Olyvio Marques
Editor · Justiça · · 1 min de leitura
Imagem: gerada por IA / Portal PULSE NEWS BRASIL
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), determinou que a plataforma de apostas online Blaze apresente cópias dos contratos firmados com o jogador Neymar Jr., a influenciadora Virginia Fonseca e outros criadores de conteúdo. A medida faz parte de um inquérito civil que investiga a empresa por possíveis práticas abusivas.
A abertura do inquérito foi motivada por denúncias de consumidores e por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. As principais queixas envolvem bloqueios arbitrários de contas, retenção indevida de valores de usuários, cláusulas contratuais consideradas abusivas e exigências excessivas para a liberação de bônus promocionais.
Um dos focos da apuração é a estratégia de marketing da Blaze. Além de Neymar e Virginia, a promotoria solicitou os contratos com os influenciadores Lucas Lira e Bruna Unzueta. O MPDFT quer analisar as diretrizes de marketing adotadas nas campanhas e verificar se a empresa orientava o uso da expressão "renda extra" para divulgar seus serviços, o que pode ser considerado publicidade enganosa.
A Blaze, operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda. e com sede em Curaçau, terá 15 dias para prestar os esclarecimentos e entregar os documentos solicitados. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a investigação pode resultar em uma ação por danos morais coletivos estimada em R$ 120 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada para fornecer relatórios sobre a empresa.
Para a Segunda Turma do tribunal, punição foi desproporcional por se tratar de um fato isolado no histórico do funcionário da Real Auto Ônibus.
Decisão da 2ª Turma do TRT-10 estabelece que contrato é rompido quando militar opta por seguir carreira após período compulsório.
Decisão foi tomada após análise apontar indícios de irregularidades e um possível prejuízo de R$ 129 milhões aos cofres públicos.
Além de indenização por danos morais, réu terá de divulgar a sentença em suas redes sociais como parte da pena.