OAB-SP entra com habeas corpus para Deolane Bezerra; entenda

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) protocolou na Justiça um pedido de habeas corpus com liminar em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que cumpre prisão preventiva por suspeita de ligação com o PCC. Atualizado em 22 de junho de 2026.

A entidade solicita que Deolane seja retirada de sua cela atual na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e transferida para uma sala de Estado-Maior ou, alternativamente, que receba o benefício da prisão domiciliar, conforme noticiado pela Revista Oeste.

O que motivou o pedido da OAB-SP?

A ação da OAB-SP é baseada em um laudo de vistoria técnica realizado pela própria instituição. Segundo o relatório, o local onde Deolane está detida é um ambiente insalubre e possui características de uma cadeia tradicional, e não de uma sala de Estado-Maior, um direito garantido a advogados antes de condenação definitiva.

O documento descreve o espaço como uma cela de 12 metros quadrados com grades, portas de ferro, cama de concreto e um vaso sanitário próximo ao local onde ela guarda alimentos. Em nota, a OAB-SP esclareceu que sua atuação se restringe à "tutela das prerrogativas profissionais" e não interfere no mérito das investigações ou na defesa técnica da custodiada.

Qual a situação atual de Deolane Bezerra?

Deolane Bezerra está em prisão preventiva desde 22 de maio, acusada de integrar uma organização criminosa e atuar em esquemas de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). O novo pedido de habeas corpus da OAB-SP será analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esta ação corre em paralelo a outros recursos da defesa da influenciadora. Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um pedido de habeas corpus anterior, mantendo a prisão de Deolane. A defesa dela, liderada pelo advogado Aury Lopes Jr., considera a prisão "ilegal e desnecessária".

Perguntas frequentes sobre o caso Deolane Bezerra

Por que Deolane Bezerra foi presa?

Deolane foi presa na Operação Vérnix, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, ela é suspeita de usar sua estrutura financeira e empresas de fachada para dar aparência legal a recursos ilícitos da facção, sendo identificada como beneficiária de valores de uma transportadora ligada ao grupo criminoso.

O que é uma sala de Estado-Maior?

É uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia que garante a profissionais do Direito, presos cautelarmente, o direito de não ficarem em celas comuns antes de uma condenação definitiva. O ambiente deve ser separado da população prisional comum, sem grades internas e com condições adequadas para preservar a dignidade da profissão, conforme detalhado em fontes como a Revista Oeste e a CNN Brasil.

Outros pedidos de liberdade foram negados?

Sim. Antes da ação da OAB-SP, a defesa de Deolane já havia tido pedidos de habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) também foi negado pelo ministro Flávio Dino, que não viu "ilegalidade evidente" na prisão preventiva.

Conclusão

A iniciativa da OAB-SP foca estritamente na garantia das prerrogativas da advocacia, argumentando que as condições carcerárias de Deolane Bezerra violam seu direito a uma sala de Estado-Maior. A decisão sobre este novo habeas corpus está nas mãos do TJSP, enquanto a influenciadora permanece presa e sua defesa continua a contestar a legalidade da detenção em outras instâncias.