Justiça do Tocantins nega recurso de Antônio Pereira do Nascimento em ação contra o Bradesco. Motorista busca recompensa e indenização por danos morais.
Olyvio Marques
Editor · Justiça · · 3 min de leitura
Imagem: gerada por IA / Portal PULSE NEWS BRASIL
O motorista Antônio Pereira do Nascimento, que ficou conhecido por devolver R$ 131,8 milhões recebidos por engano via Pix do Bradesco em 2023, sofreu uma nova derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou um recurso da defesa que pedia a inclusão de depoimentos de testemunhas no processo em que ele busca uma recompensa milionária e indenização por danos morais contra o banco. Atualizado em 26 de agosto de 2026.
A decisão mais recente, proferida pela desembargadora Maria Celma Louzeiro Tiago, relatora do caso no TJTO, manteve o posicionamento da 6ª Vara Cível de Palmas, que em março de 2026 já havia dispensado a oitiva de testemunhas. Segundo a magistrada, o tipo de recurso apresentado pela defesa (agravo de instrumento) não era o adequado para questionar o indeferimento da prova testemunhal nesta fase do processo, conforme informado pelo portal Metrópoles.
A defesa de Antônio argumentava que os depoimentos seriam essenciais para comprovar que a iniciativa de devolver o dinheiro partiu dele e para demonstrar a suposta pressão psicológica e os danos morais sofridos. A relatora, no entanto, indicou que a questão poderá ser reavaliada em um eventual recurso de apelação, caso a sentença de primeira instância seja desfavorável ao motorista.
Antônio Pereira do Nascimento processa o Bradesco com base em dois pedidos principais, que somam mais de R$ 13 milhões:
Em junho de 2023, o motorista de Palmas (TO) foi surpreendido ao ver um saldo de R$ 131.870.227 em sua conta. O valor foi transferido por engano pelo Bradesco. Assim que percebeu o erro, Antônio entrou em contato com a instituição e, após cerca de sete horas, devolveu a quantia integralmente. Apesar do ato de honestidade, ele afirma que sua vida financeira não mudou. "Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Eu devolvi o dinheiro e não vi dinheiro nenhum lá", desabafou em entrevista ao G1.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou um recurso da defesa e manteve a decisão de não ouvir testemunhas no processo contra o Bradesco, que agora continua tramitando com base nas provas documentais já apresentadas.
A legislação brasileira, especificamente o artigo 1.234 do Código Civil, estabelece o direito a uma recompensa de no mínimo 5% do valor para quem devolve um bem achado. Com base nisso, a defesa de Antônio pede 10% do montante na Justiça, mas a decisão final ainda não foi proferida.
Ele processa o banco para receber a recompensa legal pela devolução do valor e uma indenização por danos morais. Ele alega ter sofrido pressão psicológica do gerente, além de ter tido prejuízos com cobranças de tarifas bancárias mais altas após o episódio.
Enquanto a batalha judicial continua, Antônio Pereira do Nascimento aguarda uma sentença sobre seus pedidos de recompensa e indenização. A recente decisão do TJTO representa um revés para sua estratégia de defesa, mas não encerra o caso, que segue para julgamento em primeira instância sem data definida.
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