Procurador que pediu expulsão de Bolsonaro recebe medalha militar

O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, autor do processo que pede a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das Forças Armadas, foi condecorado com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A distinção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (9), conforme divulgado por múltiplos veículos de imprensa. Atualizado em 14 de outubro de 2026.

Bortolli, que chefia o Ministério Público Militar (MPM), recebeu a honraria ao lado de outros seis civis e 59 militares, em um documento assinado pelo Almirante-de-Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire. A condecoração ocorre enquanto o processo contra Bolsonaro e outros quatro oficiais-generais aguarda julgamento no Superior Tribunal Militar (STM).

O contexto do pedido de expulsão

Em fevereiro de 2026, o MPM, sob a gestão de Bortolli, apresentou uma representação ao STM pedindo a perda do posto e da patente de Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva, e de outros quatro militares de alta patente: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A base para o pedido é a condenação deles no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, por crimes como tentativa de golpe de Estado, com penas que variam de 19 a 27 anos de prisão.

Segundo a ação movida por Bortolli, os condenados demonstraram "descaso" com "preceitos éticos" previstos no Estatuto dos Militares. O documento cita violações aos deveres de probidade, respeito à dignidade humana e acatamento às autoridades civis. A Constituição prevê a perda de posto para militares condenados a mais de dois anos de prisão em decisão transitada em julgado.

Julgamento no STM segue indefinido

O Superior Tribunal Militar ainda não definiu uma data para o julgamento final sobre a expulsão. Em junho, a corte militar rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o ministro-relator do caso por suspeição. Este é o primeiro caso em que a Justiça Militar analisa a expulsão de oficiais por crimes contra a democracia, o que torna o processo inédito, conforme apontado pelo próprio MPM na ação.

Perguntas frequentes sobre o caso

Qual medalha o procurador Clauro Roberto de Bortolli recebeu?

Ele foi condecorado com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, uma distinção concedida a civis e militares que prestaram serviços relevantes às Forças Armadas.

Por que o Ministério Público Militar pediu a expulsão de Bolsonaro?

O pedido baseia-se na condenação do ex-presidente e de outros quatro militares a penas superiores a dois anos de prisão no STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o MPM, a conduta viola os preceitos éticos e o decoro exigidos pelo Estatuto dos Militares.

O julgamento da expulsão de Bolsonaro já tem data?

Não. Até o momento, o Superior Tribunal Militar (STM) não marcou uma data para analisar o pedido de perda de posto e patente do ex-presidente e dos demais militares.

Conclusão

A condecoração do procurador Clauro Roberto de Bortolli ocorre em um momento de alta sensibilidade institucional, enquanto o órgão que ele comanda busca uma punição exemplar para militares condenados por crimes contra a democracia. O desfecho do caso no STM, ainda sem data para ocorrer, é aguardado como um marco na Justiça Militar brasileira.