Defesa do ex-jogador quer retirar classificação de crime hediondo da pena por estupro para pedir progressão ao regime semiaberto.
Olyvio Marques
Editor · Justiça · · 1 min de leitura
Imagem: gerada por IA / Portal PULSE NEWS BRASIL
A defesa do ex-jogador Robinho protocolou um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar a progressão do regime fechado para o semiaberto. A ação ocorre no mês em que se completam 20 anos da estreia do ex-atacante em uma Copa do Mundo, em 13 de junho de 2006, na Alemanha.
Os advogados argumentam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao homologar a sentença italiana, agravou a pena ao aplicar a classificação de crime hediondo, que não existiria na legislação da Itália. Segundo a defesa, essa medida impôs a Robinho consequências mais graves do que as estabelecidas pelo próprio Estado que o sentenciou.
“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, afirmou a defesa na petição enviada ao STF.
Caso o STF aceite o pedido, a classificação de hediondez seria retirada, o que permitiria à Justiça de Execuções Penais analisar a progressão de Robinho para o regime semiaberto. Nessa condição, ele poderia trabalhar ou estudar fora da prisão durante o dia, com a obrigação de retornar à unidade prisional para o pernoite. O relator do caso no Supremo é o ministro Luiz Fux.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A condenação se tornou definitiva em 2022. Como o Brasil não extradita seus cidadãos natos, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no país. Em março de 2024, o STJ validou o pedido e determinou a prisão imediata do ex-jogador, que cumpre pena em São Paulo.
Decisão foi tomada após análise apontar indícios de irregularidades e um possível prejuízo de R$ 129 milhões aos cofres públicos.
Além de indenização por danos morais, réu terá de divulgar a sentença em suas redes sociais como parte da pena.
Operação Gemini apura suposta venda de sentenças e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso; investigação mira patrimônio milionário e movimentações financeiras suspeitas.
Magistrado, agora aposentado, é alvo de processo disciplinar; celular ligado a seu gabinete foi resetado antes de apreensão da PF.