Viih Tube e Eliezer pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo

Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagarão uma indenização de R$ 350 mil por dano moral coletivo. O acordo encerra a polêmica envolvendo o reality show "As Patroas", que exibia funcionários do casal em competições consideradas vexatórias. Atualizado em 29 de julho de 2026.

O que diz o acordo com o MPT?

O acordo, resultado de uma investigação do MPT sobre possíveis violações de direitos trabalhistas, estabelece uma série de obrigações para o casal de ex-BBBs. Além da indenização, eles devem remover todo o conteúdo do reality do ar em até 48 horas, conforme noticiado pelo G1 e outros veículos.

As principais cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta incluem:

• Indenização: Pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo. O valor será destinado a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e não diretamente aos trabalhadores envolvidos.
• Proibição de conteúdo: O casal fica impedido de criar ou divulgar materiais que exponham empregados a situações humilhantes ou constrangedoras, mesmo que haja consentimento dos participantes.
• Participação voluntária: Qualquer participação futura de funcionários em conteúdos audiovisuais deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer tipo de prejuízo ou retaliação para quem se recusar.
• Conteúdo educativo: Viih Tube e Eliezer terão que publicar três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos em suas redes sociais.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas resultará em uma multa de R$ 50 mil por infração, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, segundo o MPT.

Relembre a polêmica do reality 'As Patroas'

Lançado em 30 de junho, o reality "As Patroas" colocava 11 funcionários da residência do casal para disputar prêmios em dinheiro e benefícios, como redução da jornada de trabalho. O programa gerou forte repercussão negativa após a divulgação de uma dinâmica em que os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras, de acordo com reportagens do Estadão e O Globo.

A exposição da relação entre empregadores e empregados e a natureza das provas levaram o Ministério Público do Trabalho a abrir uma investigação para apurar se o programa violava direitos trabalhistas ao usar a imagem dos funcionários para fins comerciais em situações vexatórias.

Perguntas frequentes sobre o caso Viih Tube e Eliezer

Por que Viih Tube e Eliezer fecharam o acordo?

O casal firmou o acordo com o MPT para encerrar uma investigação sobre possíveis violações à legislação trabalhista no reality "As Patroas", que submetia funcionários a situações consideradas humilhantes e explorava comercialmente suas imagens.

O que acontece se o casal descumprir o acordo?

Caso descumpram qualquer cláusula do TAC, Viih Tube e Eliezer estarão sujeitos a uma multa de R$ 50 mil por violação, com um acréscimo de R$ 5 mil por cada trabalhador afetado, conforme estipulado pelo MPT.

Para onde vai o dinheiro da indenização de R$ 350 mil?

O valor de R$ 350 mil, referente ao dano moral coletivo, será destinado a um fundo público, como o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), para financiar projetos de interesse coletivo e prevenir novas violações, não sendo pago diretamente aos funcionários.

Conclusão

O acordo entre Viih Tube, Eliezer e o Ministério Público do Trabalho encerra o reality "As Patroas" e estabelece um precedente sobre os limites da exposição de trabalhadores por figuras públicas nas redes sociais. A procuradora do Trabalho, Patrícia Mauad Patruni Isotton, destacou que o caso serve como um momento de conscientização sobre os direitos, muitas vezes invisibilizados, dos empregados domésticos.