Data de validade em alimentos muda em 2026; veja nova regra

A partir de 1º de julho de 2026, o estado da Califórnia, nos Estados Unidos, implementará uma nova legislação que proíbe as tradicionais e muitas vezes confusas datas de validade em alimentos. A medida visa combater o desperdício e padronizar as informações para o consumidor, substituindo os diversos selos por apenas duas indicações claras. Atualizado em 23 de maio de 2024.

O que muda com a nova lei na Califórnia?

A lei AB 660, sancionada pelo governador Gavin Newsom, estabelece que fabricantes, processadores e varejistas de alimentos deverão adotar uma linguagem uniforme nos rótulos. A mudança busca eliminar a confusão que leva ao descarte de produtos ainda seguros para o consumo, conforme detalhado pela legislação.

As novas indicações serão:

• “MELHOR se usado até” (Best if Used By): Para indicar a data em que o alimento mantém sua máxima qualidade, como sabor e textura.
• “USAR até” (Use By): Para alertar sobre a data limite de segurança para o consumo do alimento.

Essa alteração será obrigatória para a maioria dos produtos alimentícios, com exceção de itens como fórmulas infantis, ovos, cerveja e bebidas maltadas, segundo a lei.

Por que a data de validade está sendo substituída?

O principal objetivo da nova legislação é reduzir o desperdício de alimentos. A falta de padronização nos rótulos, com cerca de 50 variações nos EUA como "vender até" ou "embalado em", gera insegurança nos consumidores, que acabam descartando comida em perfeitas condições. A organização ReFED estima que 1,3 bilhão de quilos de comida são descartados anualmente devido a essa confusão.

Ao padronizar os rótulos, a Califórnia espera diminuir o descarte em até 70 mil toneladas por ano, gerando um impacto ambiental positivo ao reduzir as emissões de metano em aterros sanitários e aliviar os custos para os consumidores.

Perguntas frequentes sobre prazo de validade

Qual a diferença entre "consumir até" e "melhor consumir até"?

A diferença é crucial para a segurança e qualidade. "MELHOR se usado até" refere-se à qualidade máxima do produto (sabor, aroma, textura), não à segurança. Já "USAR até" indica a data limite para consumir o alimento de forma segura. Após essa data, o produto não deve ser consumido.

Como o prazo de validade é definido?

O prazo de validade é o período em que um alimento permanece seguro e adequado para consumo. No Brasil, a responsabilidade de definir essa data é do fabricante, que realiza avaliações de segurança (análises microbiológicas e de substâncias tóxicas), de qualidade nutricional e sensoriais (sabor, odor, cor), conforme explica o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

Todos os alimentos possuem data de validade no Brasil?

Não. A legislação brasileira, por meio da resolução RDC 259/2002 da Anvisa, isenta alguns produtos da obrigatoriedade de apresentar prazo de validade. Entre eles estão frutas e hortaliças frescas, vinhos, bebidas com 10% ou mais de álcool, vinagre, açúcar sólido e sal.

Conclusão

A iniciativa da Califórnia representa um passo importante para padronizar a rotulagem de alimentos e combater o desperdício. Ao diferenciar claramente entre datas de qualidade e de segurança, a nova lei capacita os consumidores a tomar decisões mais informadas, evitando o descarte de alimentos bons para consumo e servindo como um possível modelo para outras regiões.