Lei de Bem-Estar Animal: multa de até R$ 1 milhão na Espanha

Atualizado em 22 de setembro de 2026. A Lei de Bem-Estar Animal da Espanha, em vigor desde setembro de 2023, estabelece regras rígidas para tutores de cães e gatos, proibindo seu uso em atividades que causem dor, sofrimento ou angústia. O descumprimento pode gerar multas de até 200 mil euros, o equivalente a mais de R$ 1 milhão, de acordo com o portal Metrópoles.

Quais atividades são proibidas para cães e gatos?

A legislação espanhola (Lei 7/2023) impede que animais de companhia sejam submetidos a uma série de práticas consideradas prejudiciais. O objetivo é proteger a integridade física e psicológica dos pets. Conforme detalhado por fontes como o Catraca Livre e o Correio Braziliense, as principais proibições incluem:

• Usar animais em espetáculos públicos, atividades artísticas ou turísticas que provoquem angústia, dor ou sofrimento.
• Colocar animais em atrações mecânicas ou carrosséis de feiras.
• Utilizar animais como recompensa, prêmio, rifa ou em promoções.
• Submeter o animal a trabalhos inadequados ou excessivos para sua condição física e estado de saúde.
• Usar ou treinar animais para brigas e confrontos.
• Empregar instrumentos de manejo que possam causar lesões, como coleiras elétricas ou de castigo.

Publicidade e trabalhos excessivos: o que a lei considera?

A norma não proíbe toda e qualquer participação de um animal em publicidade, mas veta seu uso como chamariz publicitário quando a situação gera estresse ou sofrimento. Segundo o portal Metrópoles, a avaliação do que é "excessivo" ou "inadequado" deve levar em conta o estado do animal.

O tutor precisa observar fatores como idade, condição física, temperatura do ambiente, duração da atividade e sinais de medo, estresse ou exaustão. Um cão idoso ou com problemas respiratórios, por exemplo, não pode ser submetido ao mesmo esforço que um animal jovem e saudável, como informa o Catraca Livre.

Qual o valor das multas da Lei de Bem-Estar Animal?

As sanções financeiras variam conforme a gravidade da infração. A legislação classifica as condutas em três níveis, com multas progressivas, de acordo com a Revista Amazônia:

• Infrações leves: advertência ou multa de 500 a 10 mil euros.
• Infrações graves: multa de 10.001 a 50 mil euros.
• Infrações muito graves: multa de 50.001 a 200 mil euros (mais de R$ 1 milhão).

Além das multas, infrações graves podem resultar em medidas como a apreensão do animal ou a suspensão de autorizações para atividades relacionadas a animais.

Perguntas frequentes sobre a Lei de Bem-Estar Animal

A lei proíbe qualquer tipo de exposição ou publicidade com animais?

Não. A lei proíbe o uso de animais nessas atividades apenas quando elas provocam sofrimento, dor ou angústia. Eventos regulamentados que garantem o bem-estar, com assistência veterinária e espaços adequados, são permitidos, conforme detalha a legislação (Lei 7/2023), citada pelo Correio Braziliense.

A lei entrou em vigor em 2026?

Não. A Lei 7/2023 foi publicada em março de 2023 e entrou em vigor seis meses depois, em setembro de 2023. O tema voltou a circular em 2026, mas a norma não é nova, como esclarecem diversas fontes, incluindo a Revista Amazônia.

Essa lei espanhola se aplica ao Brasil?

Não, a legislação é válida apenas no território espanhol. No Brasil, maus-tratos a animais também são crime, previstos na Lei nº 9.605/1998, mas as regras específicas da norma espanhola não têm aplicação direta no país, conforme aponta o portal Estado de Minas.

Conclusão

A Lei de Bem-Estar Animal da Espanha reforça a responsabilidade dos tutores, proibindo uma série de atividades que possam comprometer a saúde física e emocional de cães e gatos. A legislação, que prevê multas pesadas, foca em evitar o sofrimento em situações como trabalhos inadequados, publicidade estressante e espetáculos que causem angústia, estabelecendo um novo padrão de cuidado e proteção.