TPI: EUA pedem que América Latina deixe tribunal internacional

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, pediu nesta quarta-feira (12) que os países da América Latina abandonem o Tribunal Penal Internacional (TPI). A declaração foi feita durante um discurso no Panamá, em um evento da Coalizão das Américas Contra Cartéis, e reforça a posição crítica do governo de Donald Trump contra a corte sediada em Haia. Atualizado em 12 de agosto de 2026.

O apelo contra o TPI e a defesa da soberania

Durante seu discurso, Pete Hegseth classificou o TPI como uma "ameaça" e um "perigo" para a soberania dos países. Ele se dirigiu diretamente aos membros da Coalizão das Américas Contra Cartéis (ACCC), também conhecida como "Escudo das Américas", uma aliança que reúne 19 nações da região para combater o narcotráfico.

"Encorajo fortemente cada membro da ACCC a sair do TPI e rejeitar suas tentativas de retirar de seus governos e tribunais a soberania", afirmou Hegseth, segundo a agência AFP e o portal Metrópoles. Para o secretário, as nações devem responder apenas aos seus cidadãos e constituições, "não a burocratas internacionais não eleitos".

Contexto: a ofensiva do governo Trump contra o tribunal

A posição dos Estados Unidos contra o TPI não é nova. O país não é signatário do Estatuto de Roma, tratado que criou a corte, e o governo Trump tem intensificado as críticas e ações contra a instituição. Sanções já foram impostas a juízes e promotores do tribunal, principalmente devido a investigações sobre Israel, um dos principais aliados de Washington.

Hegseth acusou a "esquerda internacional" de conspirar para "impor ilegalmente a jurisdição" do TPI sobre operações militares dos EUA e de seus parceiros. A pressão sobre os países latino-americanos é vista como mais um passo para enfraquecer a corte e garantir uma espécie de "blindagem jurídica" para autoridades americanas e de nações aliadas.

Reação do Brasil e o cenário na América Latina

O governo brasileiro já rejeitou o pedido dos Estados Unidos. De acordo com diplomatas ouvidos pela CNN Brasil, a avaliação é que a iniciativa de Washington busca ampliar a dominação americana sobre a região. Embora o Brasil não faça parte da ACCC, o apelo foi interpretado como uma pressão sobre todos os países.

A maioria das nações latino-americanas, incluindo Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru, aderiu ao Estatuto de Roma, o que torna o pedido de Hegseth um ponto de tensão diplomática significativo no continente.

Perguntas frequentes sobre o pedido dos EUA e o TPI

O que é o Tribunal Penal Internacional (TPI)?

O TPI é uma corte permanente, com sede em Haia, nos Países Baixos, criada para julgar indivíduos acusados dos crimes mais graves pela comunidade internacional: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Ele atua de forma complementar aos sistemas de justiça nacionais.

Por que os Estados Unidos se opõem ao TPI?

Os EUA não reconhecem a jurisdição do TPI e argumentam que a corte ameaça a soberania nacional ao tentar exercer poder sobre cidadãos e militares de países que não são membros. O governo Trump considera a atuação do tribunal uma "apropriação ilegal de poder" e busca proteger seus militares e aliados de possíveis investigações.

Qual a posição do Brasil sobre o TPI?

O Brasil é signatário do Estatuto de Roma e rejeitou o pedido dos EUA para deixar o TPI. Diplomatas brasileiros veem a solicitação como uma tentativa americana de garantir uma "blindagem jurídica" e ampliar sua influência na região.

Conclusão

O apelo do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, para que a América Latina abandone o TPI representa uma escalada na ofensiva do governo Trump contra a corte internacional. A justificativa de proteger a soberania nacional contrasta com a visão de países como o Brasil, que defendem a importância do tribunal e interpretam a pressão americana como um movimento geopolítico para assegurar impunidade a seus agentes e aliados.