Trabalhadora demitida por quimioterapia ganha R$ 1,1 mi em acordo

Uma trabalhadora nos Estados Unidos, demitida após se ausentar para realizar sessões de quimioterapia, receberá uma indenização de US$ 230 mil, o equivalente a R$ 1,1 milhão, após um acordo judicial. O caso envolve a empresa de alimentos Butterball. Atualizado em 19 de setembro de 2026.

O que aconteceu? A demissão durante o tratamento

A funcionária, que tratava um câncer de mama, foi dispensada pela Butterball, uma fábrica de produtos alimentícios na Carolina do Norte, EUA. Segundo a ação movida pela Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego (EEOC), a empresa não ofereceu condições razoáveis para que ela pudesse conciliar o trabalho com o tratamento.

De acordo com os autos do processo, a trabalhadora comunicou a uma gerente a necessidade de se ausentar para as sessões de quimioterapia. No entanto, o período de afastamento nunca foi formalmente aprovado, o que levou à sua demissão por não cumprir as regras de frequência da companhia, conforme noticiado pelo NSC Total e Correio 24h.

Acordo milionário encerra disputa judicial

Para evitar os custos e a demora de um litígio prolongado, as partes fecharam um acordo. A Butterball concordou em pagar um total de US$ 230 mil, distribuídos da seguinte forma:

• US$ 18 mil em salários retroativos;
• US$ 135 mil em indenização por danos compensatórios;
• US$ 77 mil para cobrir os custos com advogados.

Apesar do pagamento, a empresa manteve sua posição de que não cometeu nenhuma irregularidade e não admitiu culpa no acordo, conforme detalhado pelas fontes de notícias.

Empresa fará mudanças em políticas internas

Além da compensação financeira, o acordo prevê que a Butterball implemente mudanças em suas políticas internas para se adequar à Lei dos Americanos com Deficiências (ADA). As medidas incluem a realização de treinamentos, um acompanhamento mais eficiente dos pedidos de adaptação feitos por funcionários e a ampliação da comunicação sobre os direitos dos trabalhadores.

Perguntas frequentes sobre o caso

Onde o caso aconteceu?

O caso ocorreu na Carolina do Norte, Estados Unidos. A disputa foi baseada na legislação norte-americana, especificamente a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA), e não nas leis trabalhistas brasileiras.

Um trabalhador com câncer pode ser demitido no Brasil?

No Brasil, a legislação protege o trabalhador em tratamento de saúde. A demissão de um funcionário com câncer pode ser considerada discriminatória se ocorrer em razão da doença, conforme a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nestas situações, presume-se que a dispensa foi discriminatória, e cabe à empresa provar que a demissão ocorreu por outros motivos legítimos, como razões econômicas ou de desempenho não relacionadas à doença.

Conclusão

O acordo milionário nos EUA, embora não resulte em uma admissão de culpa pela empresa, encerra a disputa judicial e reforça a importância da proteção legal a funcionários que enfrentam tratamentos de saúde graves. O caso também levou a mudanças práticas na política da companhia para garantir melhores condições a trabalhadores com deficiências.