Após uma batalha judicial que se estendeu por 26 anos, um casal argentino de Lomas de Zamora, na Grande Buenos Aires, receberá uma indenização de 16,5 milhões de pesos, mais juros, por danos morais causados por uma antena de telefonia celular instalada a 25 metros de sua casa. A decisão foi proferida por um tribunal de primeira instância, que responsabilizou duas empresas sucessoras da companhia que instalou a estrutura. Atualizado em 22 de outubro de 2026.
O início da disputa: uma torre de 48 metros em área residencial
O conflito começou em 1996, com a instalação de uma torre de comunicações de 48 metros de altura em um bairro residencial. Em maio de 2000, o casal iniciou a ação judicial, alegando que a proximidade da estrutura gerava riscos e transtornos que alteravam sua vida cotidiana, segundo informações do processo divulgadas pelo Infobae e outros veículos locais.
No local, além das antenas, funcionavam um grupo gerador, equipamentos de radiocomunicação e um sistema de para-raios. Os moradores relataram medo, angústia e preocupação constantes, além de incidentes como falhas na sinalização noturna e um episódio de fumaça em novembro de 1999, que exigiu a intervenção de bombeiros, conforme consta nos autos judiciais.
Danos morais foram o foco da condenação
Um ponto central da decisão judicial é que a condenação não se baseou em danos físicos causados pela radiação. Embora o casal tenha questionado as emissões de radiação não ionizante, as perícias realizadas durante o processo determinaram que os níveis estavam abaixo dos limites máximos permitidos para a população. O tribunal concluiu que não havia provas suficientes para vincular as emissões aos problemas de saúde relatados.
A juíza fundamentou a sentença no conceito de dano moral. De acordo com o fallo, uma estrutura de tais dimensões, tão próxima a uma residência, provoca transtornos, angústia e riscos que excedem o nível de tolerância razoável entre vizinhos, mesmo que a instalação tenha obtido permissão inicial.
A decisão judicial e o valor da indenização
A situação legal da antena mudou em 15 de janeiro de 2001, quando uma lei municipal proibiu esse tipo de instalação em áreas residenciais. Conforme noticiado pelo MinutoUno, o município chegou a interditar o local em 2002, mas a estrutura continuou operando por anos. Uma inspeção em junho de 2009 finalmente confirmou que a antena havia sido desativada.
A sentença do Juizado Civil e Comercial nº 11 de Lomas de Zamora estabeleceu a indenização total em 16,5 milhões de pesos, distribuída da seguinte forma:
- 10 milhões de pesos por dano moral para o homem.
- 5 milhões de pesos por dano moral para sua esposa.
- 1,5 milhão de pesos para custear um tratamento psicoterapêutico para o homem.
As duas empresas condenadas deverão pagar o valor com juros calculados desde 2001, assim que a sentença se tornar definitiva. A ação contra o município foi rejeitada, pois o tribunal considerou que a prefeitura agiu corretamente após a mudança na legislação.
Perguntas frequentes sobre o caso da antena de celular
Qual o valor total da indenização pela antena?
A indenização foi fixada em 16,5 milhões de pesos argentinos, mais juros a serem calculados desde janeiro de 2001. O valor é destinado a compensar o dano moral sofrido pelo casal e cobrir custos de tratamento psicológico.
A antena de celular causou problemas de saúde?
Não segundo a Justiça. O tribunal descartou a relação entre as emissões de radiação da antena e os problemas de saúde alegados. As medições indicaram que os níveis de radiação estavam dentro dos limites legais, e a condenação foi por dano moral, como medo e angústia.
Conclusão
A decisão judicial na Argentina abre um precedente sobre o impacto na qualidade de vida causado por grandes estruturas de telecomunicações em áreas residenciais. O caso destaca que, mesmo sem a comprovação de danos físicos diretos, o transtorno psicológico e a perturbação da paz podem ser suficientes para gerar o dever de indenizar após uma longa e desgastante batalha nos tribunais.
