Um criador de Uberaba contratou a cobertura de um garanhão específico, mas o exame de DNA do potro revelou a troca. Entenda o que diz a lei e como agir.
Olyvio Marques
Editor · Notícias · · 3 min de leitura
Imagem: gerada por IA / Portal PULSE NEWS BRASIL
Um criador amador de Uberaba (MG) pagou R$ 12 mil pela cobertura de sua égua por um garanhão específico e, meses depois, um exame de DNA revelou que o potro não era filho do animal contratado. O caso, apurado pelo Correio Braziliense, acende um alerta sobre a importância da documentação e da verificação genética em um mercado de alto valor. Atualizado em 27 de setembro de 2026.
Pedro, um criador amador de 46 anos, contratou um haras da região para a cobertura de uma de suas éguas por um garanhão escolhido pelo histórico esportivo e temperamento. Após pagar R$ 12 mil, a égua permaneceu 24 dias no local e retornou prenhe, segundo ultrassom. Contudo, ao solicitar o registro genealógico do potro, a associação exigiu um exame de DNA para qualificação de parentesco. O laudo confirmou a maternidade, mas excluiu o garanhão indicado no contrato como pai.
Inicialmente, o haras sugeriu um erro na coleta do material e ofereceu uma nova cobertura, sem devolver o valor pago. Pedro recusou, pois o potro já havia nascido e a genética desejada para aquele cruzamento específico havia sido perdida. Após uma notificação formal, o criador conseguiu um acordo para a devolução do valor e o reembolso de parte dos gastos, encerrando a disputa sem processo judicial.
A escolha de um garanhão não é aleatória e envolve um alto investimento na expectativa de gerar descendentes com características desejáveis, seja para esporte ou reprodução. O mercado de genética equina movimenta milhões. Um exemplo é o cavalo Gênesis 66, da raça quarto de milha, adquirido por cerca de R$ 65 milhões e com mais de mil filhos premiados, cujas cotas de sêmen são leiloadas no Brasil. No cenário nacional, artistas como o cantor Mano Walter também investem pesado na criação de cavalos da mesma raça, com leilões que chegam a movimentar mais de R$ 2 milhões em uma única noite.
A entrega de um serviço diferente do contratado representa uma quebra de contrato. Segundo o Código Civil (Lei 10.406/2002), os contratantes devem agir com boa-fé. O artigo 475 permite que a parte prejudicada peça a resolução do contrato e indenização por perdas. Se o criador for o consumidor final, como no caso de Pedro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) também pode ser aplicado. O artigo 20 da lei prevê a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço diante de um serviço inadequado ou em desacordo com a oferta.
A principal prova é o laudo do exame de DNA que exclui a paternidade do garanhão contratado. Além disso, é fundamental guardar todos os documentos que conectam o serviço, como o contrato de cobertura, o comprovante de pagamento, a identificação genealógica do animal escolhido, registros de entrada e saída da égua no haras e as conversas com o estabelecimento.
O criador pode exigir a resolução do contrato com a devolução integral do valor pago, além do reembolso de despesas comprovadas, como exames veterinários e custos com o laboratório de DNA. Dependendo do caso e dos prejuízos demonstrados, também é possível pleitear uma indenização por perdas e danos.
A reclamação deve ser feita assim que o problema for descoberto. No caso de um vício oculto, como a paternidade incorreta, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito se torna evidente, ou seja, com o resultado do exame de DNA. Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor prevê um prazo de 90 dias para serviços duráveis.
O caso do criador de Uberaba demonstra a importância de formalizar todos os acordos de cobertura por escrito e de realizar a verificação genética para o registro de animais. A documentação completa, incluindo contrato, comprovantes e o laudo de DNA, foi essencial para que ele conseguisse a devolução do dinheiro. A preservação das provas é o primeiro passo para garantir os direitos do criador quando o resultado não corresponde ao que foi contratado.
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