A ANTT autorizou o pedido da Gontijo para cancelar a rota que ligava a capital paulista à cidade baiana. Saiba os detalhes da decisão e quais os direitos dos passageiros.
Olyvio Marques
Editor · Notícias · · 2 min de leitura
Imagem: gerada por IA / Portal PULSE NEWS BRASIL
A empresa Gontijo de Transportes encerrou a operação da linha de ônibus que ligava São Paulo (SP) a Euclides da Cunha (BA), via Itabira (MG). A medida, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2026, ocorreu após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aceitar um pedido de renúncia voluntária feito pela própria companhia. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União. Atualizado em 11 de novembro de 2026.
O encerramento da rota foi uma iniciativa da Empresa Gontijo de Transportes, que solicitou à ANTT a renúncia ao Termo de Autorização (TAR) de número SPBA0015163, referente a essa operação específica. Conforme publicado pela agência, o pedido foi deferido, resultando no cancelamento da linha e de todas as suas seções intermediárias (paradas ao longo do trajeto).
A autorização para operar esta rota havia sido formalizada em outubro de 2024, como uma adequação de uma licença operacional mais antiga às novas regras do setor, estabelecidas pela Resolução nº 6.033/2023, segundo informações do Diário do Transporte.
A autorização para o encerramento do serviço foi formalizada pela Decisão SUPAS nº 1.493, assinada em 4 de novembro de 2026 pelo superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Anderson Lousan do Nascimento Poubel. A publicação no Diário Oficial da União de 11 de novembro tornou a medida efetiva imediatamente, revogando também a autorização anterior, de 2024, que permitia o serviço.
Não. A decisão da ANTT determina que a Gontijo cumpra todas as garantias previstas na regulamentação para proteger os passageiros que já haviam adquirido bilhetes para viagens futuras nesta linha. De acordo com o portal Correio, isso inclui as regras para cancelamento e reembolso, assegurando que os consumidores não sejam prejudicados pelo fim da operação. A empresa é obrigada a seguir as disposições da Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Não. O cancelamento é específico para a linha São Paulo (SP) – Euclides da Cunha (BA), via Itabira (MG), vinculada ao Termo de Autorização SPBA0015163. Outras linhas operadas pela Gontijo, inclusive para outros destinos na Bahia, não são afetadas por esta decisão e continuam funcionando normalmente, conforme suas respectivas autorizações.
A operação foi oficialmente encerrada em 11 de novembro de 2026, data em que a decisão da ANTT foi publicada no Diário Oficial da União e passou a ter efeito.
A renúncia é um procedimento no qual uma empresa de transporte solicita voluntariamente à ANTT o cancelamento de sua autorização para operar uma determinada linha. Para que o pedido seja aceito, a empresa deve cumprir uma série de exigências regulatórias, como comunicar a decisão com antecedência e garantir os direitos dos passageiros que já compraram passagens.
O fim da linha de ônibus da Gontijo entre São Paulo e Euclides da Cunha (BA) foi resultado de uma decisão estratégica da empresa, validada pelo órgão regulador. Embora o serviço específico seja descontinuado, a medida inclui salvaguardas para proteger os direitos dos passageiros com bilhetes comprados, e não impacta as demais operações da companhia.
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