Grupo Mateus é autuado em R$ 1,28 bilhão pela Receita Federal

O Grupo Mateus (GMAT3) informou ao mercado nesta segunda-feira (29) que sua controlada, Armazém Mateus S.A., foi alvo de um auto de infração de R$ 1,281 bilhão lavrado pela Receita Federal do Brasil. A cobrança refere-se a supostas irregularidades fiscais nos exercícios de 2022 e 2023. Atualizado em 29 de junho de 2026.

Entenda a autuação bilionária

A notificação da Receita Federal questiona, principalmente, a exclusão de créditos presumidos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Conforme detalhado pela companhia em fato relevante, o valor total da autuação é composto por:

• R$ 492,9 milhões referentes ao valor principal do débito;
• R$ 789,1 milhões correspondentes a multas e juros.

Créditos presumidos são incentivos fiscais concedidos pelos estados para reduzir a carga tributária das empresas, compensando impostos pagos anteriormente em outras etapas da cadeia produtiva, conforme apurado pelo Diário do Nordeste em matéria sobre o tema.

Posicionamento do Grupo Mateus

Em comunicado assinado pelo vice-presidente financeiro, Túlio Queiroz, o Grupo Mateus afirmou que, após uma avaliação preliminar com seus assessores jurídicos, considera que a apuração dos impostos foi feita corretamente e em conformidade com a legislação vigente. A empresa classificou a contingência como de "perda possível", o que indica que não considera provável a necessidade de desembolso financeiro neste momento e, por isso, não fará provisionamento do valor.

A companhia informou que apresentará sua defesa na esfera administrativa e, se necessário, levará a discussão ao Poder Judiciário. A empresa se comprometeu a manter acionistas e o mercado informados sobre os desdobramentos do processo.

Perguntas frequentes sobre a autuação do Grupo Mateus

Qual o valor exato da autuação do Grupo Mateus?

O valor total do auto de infração é de R$ 1,281 bilhão. Desse montante, R$ 492,9 milhões são do valor principal e R$ 789,1 milhões são de multas e juros, segundo informações do Valor Econômico e do portal Diego Emir.

Por que o Grupo Mateus foi autuado pela Receita Federal?

A autuação questiona a maneira como a empresa excluiu créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL durante os anos de 2022 e 2023.

A empresa vai pagar a multa?

O Grupo Mateus vai contestar a autuação. A empresa avalia que possui fundamentos legais sólidos para sua defesa e classificou o risco de perda como "possível", indicando que não pretende pagar o valor no momento e que irá recorrer nas esferas administrativa e, se preciso, judicial.

Conclusão

A autuação de R$ 1,28 bilhão representa um desafio fiscal significativo para o Grupo Mateus. A varejista, no entanto, demonstra confiança em sua defesa e se prepara para uma longa disputa administrativa e judicial contra a cobrança da Receita Federal, baseando-se na sua interpretação da legislação sobre subvenções e créditos de ICMS.