INSS: nova identidade será obrigatória; veja prazos e regras

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um novo cronograma para a exigência da biometria, tornando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) obrigatória para o acesso a benefícios. Atualizado em 11 de novembro de 2026. A mudança será gradual e não resultará no bloqueio automático de aposentadorias e pensões já ativas. A principal alteração começa em 1º de janeiro de 2027, afetando principalmente quem ainda não possui dados biométricos em bases oficiais do governo.

Qual o cronograma para a obrigatoriedade da nova identidade?

A transição para a CIN como documento padrão de identificação biométrica seguirá um calendário com diferentes etapas para permitir a adaptação dos cidadãos. Conforme divulgado pelo Governo Federal, os prazos são os seguintes:

• Até 31 de dezembro de 2026: Registros biométricos já existentes em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e passaporte continuarão sendo aceitos para os procedimentos do INSS.
• A partir de 1º de janeiro de 2027: Cidadãos que ainda não possuem biometria cadastrada em nenhuma base de dados oficial precisarão emitir a CIN para realizar novos procedimentos, como solicitar benefícios.
• Até 31 de dezembro de 2027: Período de transição em que os registros biométricos antigos (de CNH e título de eleitor, por exemplo) continuarão sendo considerados válidos.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a referência obrigatória para a concessão, manutenção e renovação de benefícios, com exceções previstas em lei.

Aposentados e pensionistas podem ter o benefício bloqueado?

Não. O INSS esclareceu em comunicado oficial que não haverá bloqueio automático dos pagamentos para quem já é beneficiário e ainda não possui a CIN. A exigência se aplica principalmente a novos pedidos de benefícios realizados desde 21 de novembro de 2025. Caso seja necessária alguma atualização cadastral, o segurado será comunicado individualmente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.

Biometria é o mesmo que prova de vida?

Não, são procedimentos distintos. Atualmente, a prova de vida é realizada pelo próprio INSS por meio do cruzamento de informações em bases de dados governamentais, sem a necessidade de o beneficiário ir a uma agência para esse fim específico.

Quem está dispensado da exigência da biometria?

A regulamentação prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento biométrico. Mediante comprovação, podem ser dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Brasileiros residentes no exterior;
• Pessoas com problemas de saúde ou deficiência que as impossibilitem de se deslocar por mais de 30 dias;
• Moradores de localidades consideradas de difícil acesso;
• Migrantes, refugiados e apátridas, conforme critérios estabelecidos.

Além disso, pedidos de benefícios como salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte também estão entre as situações dispensadas da exigência durante o período de adaptação.

Perguntas frequentes sobre a nova identidade no INSS

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A primeira via da CIN em papel é gratuita. Para solicitar, o cidadão deve procurar o órgão de identificação civil do seu estado, apresentar a certidão de nascimento ou casamento e realizar a coleta dos dados biométricos (foto e impressões digitais). O agendamento geralmente é feito online.

O RG antigo perde a validade com essa nova regra?

Não imediatamente para o uso geral. O modelo antigo do RG continuará válido em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032. No entanto, para cumprir as novas exigências de biometria do INSS, o cidadão poderá precisar emitir a CIN antes desse prazo, conforme o cronograma estabelecido pelo governo.

Conclusão

A transição para a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento biométrico padrão do INSS será implementada em fases, com prazos que se estendem até 2028. Beneficiários atuais não terão pagamentos suspensos automaticamente, e a exigência principal a partir de 2027 visa novos procedimentos e cidadãos sem biometria prévia. É fundamental acompanhar os canais oficiais do INSS para qualquer notificação sobre atualização cadastral.