Máquina de lavar na varanda gera multa? Justiça decide caso

A instalação de uma máquina de lavar na varanda de um apartamento em São Paulo resultou em uma multa de R$ 2.090,30 para o morador, mas a disputa judicial teve uma reviravolta. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu a permanência do eletrodoméstico e ainda reduziu o valor da penalidade, mostrando que a resposta não é tão simples. Atualizado em 22 de junho de 2026.

Entenda o caso da multa de R$ 2 mil em São Paulo

Um morador de um condomínio em São Paulo foi multado em R$ 2.090,30 após realizar uma reforma que incluía a instalação de uma máquina de lavar roupas na varanda, ao lado da churrasqueira. Segundo o Portal Tempo Novo, o local já possuía uma pia e, portanto, estrutura hidráulica pré-existente. A administração do condomínio, no entanto, questionou não apenas a máquina, mas todo o conjunto de alterações, que incluíam a retirada de uma janela entre a sala e a varanda.

Após advertências, o condomínio aplicou a multa, e os proprietários levaram o caso à Justiça para contestar a cobrança e manter as modificações.

Por que a Justiça autorizou a máquina na varanda?

Ao analisar o caso, o TJSP concluiu que não havia uma regra específica no regimento interno do condomínio que proibisse a instalação da máquina de lavar naquele espaço. Conforme apurado pela Agência GBC, a existência prévia de uma pia e de estrutura hidráulica reforçou o entendimento de que a instalação do eletrodoméstico, por si só, não era irregular. Com isso, os desembargadores autorizaram a permanência do aparelho.

Outras alterações levaram à multa, mas com valor reduzido

Apesar da vitória em relação à máquina de lavar, os moradores não tiveram a mesma sorte com as outras mudanças. A retirada da janela que separava a sala da varanda violava uma regra expressa aprovada em assembleia condominial. Por essa razão, o tribunal determinou que essa parte da reforma fosse regularizada.

Além disso, o TJSP identificou que o valor da multa de R$ 2.090,30 ultrapassava o limite estabelecido no próprio regimento do condomínio, que previa uma penalidade de 50% da menor cota condominial. Assim, a Justiça determinou a redução do valor da cobrança.

Afinal, é permitido instalar máquina de lavar na varanda?

Não existe uma lei nacional que proíba a instalação de máquinas de lavar em varandas de apartamentos. No entanto, a permissão depende de dois fatores principais: as regras do condomínio e o barulho gerado pelo equipamento.

• Regras do condomínio: A convenção e o regimento interno são soberanos. Eles podem proibir a instalação para preservar a fachada do prédio, garantir a segurança estrutural ou evitar ruídos.
• Barulho excessivo: Mesmo que a instalação seja permitida, o ruído pode gerar problemas. Um caso na Espanha, divulgado pelo Portal 6, resultou em uma multa de mais de R$ 15 mil porque o morador usava a máquina de madrugada para economizar energia, perturbando os vizinhos. Uma máquina de lavar pode atingir até 70 decibéis, nível que pode violar leis municipais de silêncio.

Perguntas frequentes sobre máquina de lavar na varanda

O condomínio pode me proibir de colocar uma máquina na varanda?

Sim. Se a convenção ou o regimento interno do condomínio tiverem regras claras sobre alterações na fachada, uso de eletrodomésticos em áreas externas ou reformas, a proibição é legal e deve ser seguida.

Posso ser multado apenas pelo barulho do aparelho?

Sim. O barulho excessivo, especialmente durante o período noturno (geralmente das 22h às 7h), pode ser enquadrado como perturbação do sossego, uma contravenção penal. Além disso, a maioria dos municípios possui leis de silêncio com limites de decibéis que, se ultrapassados, podem resultar em multas.

O que devo verificar antes de instalar a máquina na varanda?

Antes de qualquer instalação, consulte a convenção e o regimento interno do seu condomínio, verifique as condições da instalação hidráulica e elétrica do local, e certifique-se de que a mudança não é considerada uma alteração de fachada proibida.

Conclusão

O caso de São Paulo demonstra que instalar uma máquina de lavar na varanda não é automaticamente proibido, mas exige cuidado. A decisão judicial favoreceu o morador por falta de uma regra específica no condomínio. Contudo, é fundamental respeitar as normas internas do prédio e os limites de barulho para evitar multas e conflitos com a vizinhança.