Programa do Ratinho: Justiça mantém veto para menores de 12

O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou o pedido do SBT para revisar a classificação indicativa do Programa do Ratinho, mantendo a atração como "não recomendada para menores de doze anos". A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após despacho assinado em 28 de outubro. Atualizado em 5 de novembro de 2026.

Por que a classificação do Programa do Ratinho foi mantida?

De acordo com a análise do Ministério da Justiça, o programa apresenta de forma recorrente conteúdos que justificam a manutenção da faixa etária de 12 anos. O parecer técnico reiterou a identificação de três critérios principais, conforme as fontes Veja e Metrópoles:

• Linguagem de conteúdo sexual e/ou chula: Uso de termos e piadas considerados impróprios para o público infantojuvenil.
• Atos violentos: Presença de situações que simulam confrontos corporais e comportamentos violentos.
• Agressão verbal e/ou linguagem depreciativa: Discussões exaltadas, trocas de ofensas e uso de termos depreciativos entre os participantes.

O órgão destacou que a frequência e a relevância desses elementos na atração reforçam o impacto sobre o público, sendo decisivos para a manutenção do selo, segundo o Jornal de Brasília.

SBT é obrigado a mudar o horário do programa?

Não. Apesar da classificação indicativa recomendar a exibição a partir das 20h, o SBT não é obrigado a alterar o horário do Programa do Ratinho. Desde 2016, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a classificação tem caráter orientativo para os pais e responsáveis, e não impositivo para as emissoras, como informa a Veja. A única obrigação do canal é exibir o aviso sobre a classificação etária no início da transmissão.

Perguntas frequentes sobre a classificação do Programa do Ratinho

Qual é a classificação indicativa atual do Programa do Ratinho?

A atração comandada por Carlos Massa continua classificada como "não recomendada para menores de 12 anos" pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O SBT pode recorrer da decisão?

Não na esfera administrativa. Segundo o despacho publicado, após a negativa da revisão, não cabe pedido de reconsideração nem recurso, encerrando a discussão nesta instância, conforme apurado pela Veja.

A emissora se pronunciou sobre o caso?

Procurada por veículos como o Metrópoles, a assessoria de imprensa do SBT informou que não irá se manifestar sobre a decisão do Ministério da Justiça.

Conclusão

A decisão do Ministério da Justiça consolida a classificação do Programa do Ratinho como inadequado para menores de 12 anos, baseando-se na análise de conteúdo que aponta violência e linguagem imprópria. Para o SBT, a medida não implica em mudança de horário, mas reforça a obrigação de informar o público sobre a faixa etária recomendada.