Revisão de aposentadoria: Justiça manda INSS refazer cálculo

A Justiça Federal em Lavras (MG) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise o cálculo de uma aposentadoria após constatar que períodos de contribuição e remunerações do segurado não foram integralmente considerados. A decisão, que também garante o pagamento de valores retroativos, reforça a importância de os aposentados verificarem seus históricos contributivos. Atualizado em 4 de outubro de 2026.

O que motivou a decisão da Justiça Federal?

No processo, o segurado apresentou documentos que comprovavam períodos de trabalho e recolhimentos previdenciários que não constavam corretamente nos registros do INSS. Segundo a reportagem do Lavras24Horas, a Justiça analisou a documentação e reconheceu a validade das contribuições, incluindo aquelas realizadas como trabalhador autônomo que não apareciam de forma integral no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A sentença destacou que a simples existência de pendências cadastrais não poderia prejudicar o segurado diante das provas apresentadas, como guias de recolhimento e registros profissionais. Com isso, o INSS foi obrigado a recalcular o benefício, considerando todos os vínculos e salários validados judicialmente.

Por que erros no cálculo da aposentadoria acontecem?

O INSS utiliza o CNIS como principal base de dados para a análise de benefícios. No entanto, este sistema pode conter falhas, como vínculos de trabalho sem data de término, ausência de salários ou contribuições de autônomos não registradas corretamente. Especialistas apontam que erros de informação por parte de empregadores ou inconsistências em recolhimentos antigos são causas comuns para essas divergências, conforme detalhado em análises de escritórios de advocacia especializados.

• Vínculos ausentes: Empregos antigos podem não estar registrados eletronicamente.
• Salários incorretos: Remunerações podem constar com valor menor ou simplesmente não aparecer.
• Contribuições não computadas: Recolhimentos como autônomo ou de atividades concomitantes podem ser ignorados.

Como saber se sua aposentadoria pode ser revisada?

O primeiro passo para identificar possíveis erros é analisar detalhadamente o extrato do CNIS, disponível no portal Meu INSS. Ao conferir o documento, o segurado deve verificar se todos os seus vínculos empregatícios, períodos de contribuição e salários estão corretamente listados.

Reúna a documentação necessária

Caso identifique lacunas ou inconsistências, é fundamental reunir documentos que comprovem os períodos ou valores não considerados. Entre as provas mais importantes estão:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Contracheques (holerites);
• Guias de recolhimento previdenciário (GPS ou carnês);
• Contratos de trabalho;
• Termos de rescisão de contrato.

Perguntas frequentes sobre revisão de aposentadoria

Qual o prazo para pedir a revisão da aposentadoria?

O prazo para solicitar a revisão de um benefício é de dez anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Este é o chamado prazo decadencial, previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/1991.

O que é o CNIS?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o banco de dados do governo que armazena todas as informações sobre vínculos de trabalho, remunerações e contribuições previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. É a principal ferramenta usada pelo INSS para conceder benefícios.

Pedir a revisão pode diminuir o valor do benefício?

Sim, existe esse risco. Ao solicitar uma revisão, o INSS reavalia todo o processo de concessão. Se for encontrado um erro que anteriormente beneficiou o segurado, o valor da aposentadoria pode ser reduzido. Por isso, é recomendável realizar uma análise prévia com um especialista para confirmar se a revisão será vantajosa.

Conclusão

A decisão da Justiça Federal em Lavras serve de alerta para todos os aposentados sobre a possibilidade de erros no cálculo de seus benefícios. A verificação cuidadosa do CNIS e a busca pela correção de informações, dentro do prazo legal, são passos essenciais para garantir o recebimento do valor justo e o pagamento de diferenças retroativas.