Sindicato vai acionar supermercados que abriram após 11h em Goiás

O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO) anunciou que irá acionar judicialmente os supermercados que descumpriram a nova regra de funcionamento e permaneceram abertos após as 11h no último domingo (7). Segundo a entidade, fiscais recolheram provas, como cupons fiscais, que comprovam a irregularidade.

Descumprimento concentrado na capital

De acordo com o procurador do Secom-GO, José Nilton Carvalho, o descumprimento foi significativo na capital e região metropolitana. "A grande ilicitude do descumprimento ocorreu em Goiânia e Região Metropolitana. Aqui, 75% descumpriu", declarou. Em contrapartida, o sindicato aponta que a adesão no interior do estado foi de aproximadamente 99%.

Entenda a regra e as multas

Uma nova Convenção Coletiva de Trabalho, homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que funcionários de supermercados em Goiás, incluindo terceirizados, só podem trabalhar até as 11h aos domingos e feriados. O descumprimento da norma acarreta uma multa de R$ 500 por trabalhador em situação irregular, sendo metade do valor destinada ao funcionário e a outra metade ao sindicato.

A convenção também prevê penalidades mais severas para empresas que dificultarem a fiscalização, com multas que podem chegar a R$ 5 mil para pequenos estabelecimentos e R$ 50 mil para grandes redes.

Reação do setor supermercadista

A Associação Goiana de Supermercados (Agos) criticou a medida, classificando-a como um "modelo de segregação econômica" e um "pedágio sindical". Em nota, a associação afirmou que a regra "afronta princípios constitucionais básicos, como a livre iniciativa, a livre concorrência, a isonomia" e que já está adotando as medidas judiciais cabíveis para combater a situação.

Próximos passos

O sindicato informou que adotará uma postura pedagógica até o final de junho, mas que as multas continuarão sendo aplicadas. A partir de 1º de julho, a entidade planeja ingressar com ações civis públicas contra as empresas reincidentes, que poderão ser responsabilizadas por dano moral coletivo.