Bloqueio de contas por dívidas: veja as novas regras para bancos

Atualizado em 22 de junho de 2026. Uma mudança no sistema do Poder Judiciário está agilizando o bloqueio de valores em contas de clientes com dívidas em grandes bancos como Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil. A medida, no entanto, não autoriza as instituições a congelarem saldos por conta própria; a restrição continua dependendo de uma ordem judicial.

A modernização, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca tornar mais eficiente o cumprimento de decisões judiciais de cobrança, reduzindo o tempo entre a ordem do juiz e sua execução pelo banco, conforme noticiado por diversos veículos.

Como funciona a nova regra para bloqueio de contas?

A principal alteração ocorre no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), a ferramenta que conecta juízes e instituições financeiras. Com a atualização, as ordens de bloqueio podem ser enviadas aos bancos mais de uma vez ao dia, permitindo que uma determinação emitida pela manhã seja processada e respondida no mesmo dia útil, segundo informações do Portal Tempo Novo.

O objetivo é diminuir o tempo disponível para que recursos sejam movimentados antes da execução de uma ordem judicial válida, tornando o processo de cobrança mais eficaz.

Quais bancos participam da fase inicial de testes?

O CNJ iniciou um projeto-piloto para testar as novas funcionalidades com cinco grandes instituições financeiras. De acordo com a Agência GBC e outras fontes, os participantes desta primeira fase são:

• Nubank
• Itaú Unibanco
• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil
• XP Investimentos

Após a fase de testes e ajustes, que tem um cronograma estimado de 18 meses, a expectativa é que as melhorias sejam expandidas gradualmente para os demais bancos do sistema financeiro.

Busca por dinheiro de devedores poderá durar até 12 meses?

Outra novidade em desenvolvimento é uma funcionalidade que pode manter uma ordem de busca por ativos financeiros ativa por até 12 meses. Na prática, isso significa que o sistema poderá realizar novas tentativas de encontrar dinheiro na conta do devedor ao longo desse período, até atingir o valor total da dívida determinado pelo juiz.

É importante notar que isso não significa que a conta ficará totalmente congelada por um ano. A medida visa a busca contínua por valores. Conforme apurado pela Equinócio Play, essa funcionalidade ainda está em fase de testes e homologação e não foi aplicada de forma generalizada.

Perguntas frequentes sobre o bloqueio de contas por dívidas

Qualquer dívida pode levar ao bloqueio da conta?

Não. O simples atraso no pagamento de uma fatura de cartão de crédito, empréstimo ou financiamento não resulta em um bloqueio automático. A restrição de valores via Sisbajud só ocorre após uma decisão da Justiça dentro de um processo de cobrança judicial. Os bancos não têm autorização para bloquear contas por iniciativa própria com base nessa mudança.

Salários e aposentadorias podem ser bloqueados?

Como regra geral, não. O Código de Processo Civil protege verbas como salários, aposentadorias e pensões, por serem consideradas essenciais ao sustento. No entanto, existem exceções previstas em lei, e a análise depende de cada caso. Se um valor protegido for bloqueado, o titular da conta pode solicitar a liberação à Justiça, comprovando a origem do dinheiro.

O que fazer se minha conta for bloqueada judicialmente?

O primeiro passo é entrar em contato com o banco para obter informações sobre a origem do bloqueio, como o número do processo e o juízo responsável. Com esses dados, é recomendável buscar orientação jurídica para entender o motivo da ordem judicial e, se for o caso, apresentar uma defesa ou solicitar o desbloqueio de valores indevidamente retidos.

Conclusão

A modernização do sistema judicial visa acelerar o cumprimento de ordens de bloqueio, mas não altera a regra fundamental: é necessária uma decisão de um juiz para que valores sejam congelados. Clientes de Nubank, Itaú, Caixa, BB e outras instituições devem estar cientes de que, embora o processo esteja mais rápido, as garantias legais e o direito de defesa permanecem válidos.