Pitbulls proibidos no Brasil? Projeto de lei avança na Câmara

Atualizado em 6 de agosto de 2026. Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados propõe proibir a criação, comercialização e importação de cães da raça pitbull em todo o Brasil. A medida, no entanto, ainda não está em vigor e depende de aprovação no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei 1.265/2024, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), estabelece um conjunto de regras para controlar a população da raça no país, mas não prevê o sacrifício ou o recolhimento dos animais que já possuem tutores, conforme informações de veículos de imprensa.

O que propõe o projeto de lei sobre pitbulls?

Caso seja aprovado, o texto implementará uma série de mudanças significativas para a raça no Brasil. O objetivo principal é impedir novos cruzamentos e, gradualmente, reduzir o número de pitbulls no país. As principais medidas são:

• Proibição: Fica vetada a reprodução, a comercialização e a importação de cães da raça American Pit Bull Terrier e suas variações.
• Castração obrigatória: Tutores de pitbulls (machos e fêmeas) terão até 180 dias para realizar a esterilização de seus animais.
• Cadastro obrigatório: Estados e municípios terão 90 dias para registrar todos os pitbulls existentes em órgãos de controle de zoonoses ou saúde.
• Regras de circulação: Os cães só poderão circular em locais públicos com o uso obrigatório de coleira, guia de segurança e focinheira.

É importante destacar que a proposta se concentra em impedir a continuidade da raça e controlar os cães existentes, sem determinar a retirada compulsória dos animais de seus lares atuais.

Em que fase está a tramitação do projeto?

O PL 1.265/2024 foi apensado (unido) a um projeto mais antigo, o PL 2.376/2003, que trata de tema semelhante. Atualmente, a proposta tramita em regime de prioridade e está na fase de "Pronta para Pauta no Plenário" da Câmara dos Deputados, segundo o sistema da casa legislativa. Isso significa que ele pode ser votado a qualquer momento, mas ainda não há uma data definida.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara, depois pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pela Presidência da República.

Por que a proibição foi proposta?

Na justificativa do projeto, o autor, deputado Gilberto Nascimento, afirma que a medida foi motivada pelo aumento de registros de ataques envolvendo cães da raça, incluindo casos de fugas, ferimentos graves e mortes. Incidentes de grande repercussão, como o ataque à escritora Roseana Murray em abril de 2024, têm sido citados como exemplos da necessidade de regras mais rígidas.

Especialistas em comportamento animal, no entanto, apontam que fatores como criação, socialização e responsabilidade dos tutores são determinantes para o temperamento de um cão, independentemente da raça.

Perguntas frequentes sobre a proibição de pitbulls

Se a lei for aprovada, meu pitbull será recolhido?

Não. O projeto de lei não prevê o recolhimento, a doação compulsória ou a eutanásia de cães que já vivem com seus tutores. A proposta permite que os animais permaneçam com suas famílias, desde que as novas regras de cadastro, castração e circulação sejam cumpridas.

Quais são as novas regras para quem já tem um pitbull?

Os tutores deverão realizar um cadastro obrigatório do animal em órgãos de controle de zoonoses em até 90 dias, providenciar a castração em até 180 dias e, para circular em locais públicos, utilizar sempre coleira, guia e focinheira.

Já existem leis sobre pitbulls no Brasil?

Sim. Embora não exista uma lei federal sobre o tema, alguns estados já possuem legislações próprias. Em Santa Catarina, um decreto de julho de 2025 proibiu a criação e comercialização da raça. Em Minas Gerais, a Lei 25.165/25 também proibiu a procriação de pitbulls e outras raças consideradas de risco.

Conclusão

O projeto que pode proibir a criação e venda de pitbulls no Brasil representa uma tentativa de responder a preocupações de segurança pública por meio do controle populacional da raça. A proposta ainda passará por um longo caminho legislativo e poderá sofrer alterações antes de uma decisão final. Enquanto isso, o debate entre a segurança da população e a posse responsável de animais continua.