Um casal financiou um sistema de painel solar de R$ 32 mil para reduzir a conta de luz, mas uma mudança na regra de compensação reduziu a economia em 50%.
Olyvio Marques
Editor · Energia · · 3 min de leitura
Imagem: gerada por IA / Portal PULSE NEWS BRASIL
Um casal que investiu R$ 32 mil em um sistema de energia solar, financiado em 60 meses, viu a economia prometida na conta de luz cair pela metade apenas três meses após a instalação. O motivo foi uma mudança nas regras de compensação de energia, que reduziu o abatimento obtido e levou o caso à Justiça. Atualizado em 30 de julho de 2026.
De acordo com a ação judicial, os consumidores contrataram o sistema fotovoltaico com base em projeções de economia que tornariam o investimento vantajoso. No entanto, a alteração regulatória comprometeu o planejamento financeiro do casal, que contava com a redução na fatura para ajudar a pagar as parcelas do financiamento.
A redução na economia sentida pelo casal está diretamente ligada à implementação do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022). Essa legislação instituiu uma cobrança gradual pelo uso da infraestrutura da distribuidora, popularmente conhecida como "taxação do sol". A regra afeta quem solicitou a conexão do sistema fotovoltaico a partir de 7 de janeiro de 2023.
A cobrança incide sobre o chamado "Fio B", um componente da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) que remunera a distribuidora pela rede local de postes e cabos. A energia que o consumidor gera e consome instantaneamente não é taxada, mas o excedente injetado na rede para gerar créditos passa a ter um desconto.
A lei estabeleceu uma transição com aumento progressivo da cobrança sobre o Fio B para novos sistemas. Segundo a Origo Energia, a evolução da taxa é a seguinte:
Essa progressão significa que, a cada ano, o valor abatido na conta de luz pela energia injetada na rede diminui, impactando diretamente a economia final do consumidor.
Na prática, a "taxação do sol" não elimina os benefícios da energia solar, mas ajusta o cálculo da compensação. A cobrança é aplicada apenas sobre a energia excedente que o sistema envia para a rede elétrica, que é transformada em créditos para abater o consumo em outros momentos, como à noite.
O Fio B representa, em média, de 25% a 30% do valor total da conta de luz. Portanto, a taxação incide sobre uma fração da tarifa, e não sobre o valor total. Mesmo com a nova regra, a maior parte dos custos da fatura, como geração e transmissão de energia, continua sendo compensada, garantindo uma economia significativa.
A cobrança é obrigatória para todos os consumidores que solicitaram a conexão de seus sistemas de geração distribuída a partir de 7 de janeiro de 2023. Quem protocolou o pedido até 6 de janeiro de 2023 garantiu o "direito adquirido", mantendo a isenção total da taxa sobre o Fio B até 2045.
Sim. Segundo especialistas do setor ouvidos pelo portal Seu Dinheiro, a economia máxima na conta de luz para quem instala painéis solares pode continuar em 95%. Isso ocorre porque a queda no preço dos equipamentos, que variou entre 20% e 30% em 2023, ajudou a compensar o novo custo. O tempo de retorno do investimento (payback) para projetos residenciais é estimado entre dois e quatro anos, enquanto a vida útil dos painéis solares pode chegar a 30 anos.
Não, a conta de luz nunca zera completamente. Mesmo que a geração de energia seja suficiente para cobrir todo o consumo, o consumidor ainda precisa pagar o "custo de disponibilidade" (taxa mínima) para estar conectado à rede, além de tributos como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), conforme detalhado pelo Canal Solar.
O caso do casal que investiu R$ 32 mil em energia solar e teve a economia reduzida serve de alerta para a importância de entender as regras atuais do setor. O Marco Legal da Geração Distribuída trouxe segurança jurídica, mas também novas regras de cobrança que impactam o retorno financeiro. Antes de investir, é fundamental que os consumidores busquem projeções realistas, que já considerem a taxação progressiva do Fio B, para evitar surpresas e garantir que o planejamento financeiro seja compatível com a economia real do sistema.
Um casal investiu R$ 38 mil em energia solar, mas a economia prometida caiu pela metade. A Lei 14.300 mudou o jogo. Saiba o que é a cobrança do Fio B.
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