Despesas veterinárias no IR: projeto propõe dedução de até R$ 2,2 mil

Um projeto de lei apresentado no Senado propõe permitir que tutores de cães e gatos deduzam despesas veterinárias da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um limite anual e abrange uma série de serviços de saúde para os animais. Atualizado em 31 de outubro de 2026.

Como funcionaria a dedução de despesas veterinárias?

O Projeto de Lei 5.668 de 2026 permitiria um abatimento de até R$ 2.275,08 por ano em gastos com a saúde de pets. Conforme as informações divulgadas pelo portal Poder360, a dedução valeria por um período de cinco anos.

As despesas que poderiam ser incluídas na declaração são:

• Consultas com médicos-veterinários;
• Atendimentos em clínicas e hospitais especializados;
• Exames laboratoriais e serviços radiológicos;
• Aparelhos ortopédicos e próteses para os animais.

Valores que já foram reembolsados por outras entidades ou cobertos por seguros de saúde animal não poderiam ser deduzidos, segundo o texto da proposta.

Quem teria direito ao benefício?

A medida seria destinada exclusivamente a tutores de cães e gatos. Uma condição essencial para ter direito ao benefício é que os animais estejam devidamente registrados no SinPatinhas (Cadastro Nacional de Animais Domésticos). Atualmente, a plataforma aceita apenas o cadastro dessas duas espécies.

De acordo com o senador Plínio Valério, a iniciativa tem como objetivo principal estimular os cuidados com a saúde dos animais de estimação.

Qual o status do projeto no Senado?

O projeto de lei aguarda uma deliberação da Mesa Diretora do Senado para definir como será sua tramitação na Casa. Caso seja aprovado pelos parlamentares e, posteriormente, sancionado, o abatimento passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei, como apurado pelo Brasil em Folhas.

Perguntas frequentes sobre a dedução de gastos com pet

Qual o valor máximo de dedução para gastos com pet?

O projeto de lei propõe um limite máximo de dedução de R$ 2.275,08 por ano para despesas veterinárias com cães e gatos.

Quais despesas veterinárias poderiam ser deduzidas no IR?

Seria possível deduzir gastos com consultas, exames laboratoriais e de imagem, serviços de clínicas e hospitais veterinários, além de aparelhos ortopédicos e próteses.

A dedução vale para qualquer animal de estimação?

Não. A proposta atual limita o benefício fiscal apenas para tutores de cães e gatos que estejam registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Conclusão

A proposta do senador Plínio Valério representa um potencial alívio financeiro para milhões de brasileiros que possuem cães e gatos, incentivando a posse responsável e os cuidados com a saúde animal. O projeto agora depende dos próximos passos legislativos no Senado para que possa se tornar realidade e impactar a declaração do Imposto de Renda dos tutores de pets.