CNH para maiores de 70 anos: exame obrigatório para renovar

A partir de 2026, motoristas com 70 anos ou mais enfrentam regras mais rígidas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo obrigados a realizar exames presenciais. Atualizado em 22 de junho de 2026, o novo sistema exclui essa faixa etária do benefício da renovação automática, uma medida que visa aumentar a segurança viária através de um acompanhamento médico mais rigoroso.

A mudança, implementada pela Medida Provisória nº 1.327, conhecida como "MP do Bom Condutor", mantém a obrigatoriedade de avaliações de aptidão física e mental para condutores idosos, que devem renovar sua licença a cada três anos. A justificativa do governo é a necessidade de monitorar de perto alterações de reflexos, visão e atenção que podem ocorrer com o envelhecimento.

Por que motoristas com mais de 70 anos não têm renovação automática?

A exclusão dos condutores com 70 anos ou mais do sistema de renovação automática da CNH é uma medida de segurança preventiva. Segundo a legislação, a avaliação presencial é fundamental para verificar se o motorista mantém as condições neurológicas, visuais e motoras necessárias para dirigir com segurança. O benefício da renovação digital simplificada, portanto, aplica-se apenas a condutores com menos de 70 anos que possuam um bom histórico no trânsito, sem infrações graves nos 12 meses anteriores ao vencimento.

Quais são as regras e prazos para a renovação?

Para os motoristas nessa faixa etária, o processo de renovação da CNH permanece inalterado e mais frequente. As regras são claras:

• Validade: A CNH tem validade máxima de três anos para condutores com 70 anos ou mais.
• Exames Obrigatórios: É necessário passar por um exame de aptidão física e mental em uma clínica credenciada pelo Detran. Dependendo da categoria, uma avaliação psicológica também pode ser exigida.
• Processo Presencial: O agendamento e a realização dos exames devem ser feitos presencialmente, não sendo possível utilizar o sistema automático pelo aplicativo.

O médico examinador pode, inclusive, reduzir o prazo de validade da CNH para menos de três anos caso identifique alguma condição de saúde que exija acompanhamento mais frequente.

Quais as penalidades por dirigir com a CNH vencida?

Conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista que não se apresentar para o exame obrigatório e for flagrado dirigindo de forma irregular está sujeito a penalidades severas:

• Multa: O valor da multa é de R$ 293,47.
• Pontuação: São adicionados 7 pontos ao prontuário do condutor.
• Retenção do Veículo: O veículo fica retido até que um motorista com a habilitação em dia se apresente para retirá-lo.

A fiscalização não "recolhe" a CNH fisicamente no ato, mas as consequências administrativas e a retenção do veículo impedem que o motorista continue dirigindo irregularmente.

Perguntas frequentes sobre a renovação da CNH para idosos

Quais doenças podem impedir a renovação da CNH?

Não há uma lista fixa, mas o laudo médico é decisivo. Condições como Alzheimer, Parkinson, epilepsia sem controle, catarata em estágio avançado, glaucoma, arritmias cardíacas graves e outras doenças que comprometem a cognição, a visão ou a coordenação motora podem levar à reprovação ou à imposição de restrições.

O que acontece se eu não passar no exame médico?

Se o resultado for "inapto", o motorista não poderá renovar a CNH. No entanto, é possível solicitar uma nova avaliação com uma junta médica do Detran. Caso a decisão seja mantida, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Conclusão

As regras para a renovação da CNH de motoristas com mais de 70 anos reforçam a importância da avaliação médica periódica para garantir a segurança de todos no trânsito. A obrigatoriedade do exame presencial a cada três anos, embora mais rigorosa, visa equilibrar a autonomia do condutor idoso com a prevenção de acidentes. Manter os exames e os prazos em dia é fundamental para evitar multas e a retenção do veículo.