ITA: Justiça garante matrícula a alunos barrados em exames médicos

A aprovação em um dos vestibulares mais concorridos do país não tem sido a etapa final para alguns estudantes que sonham em cursar o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Nos últimos anos, um número crescente de candidatos recorreu à Justiça para garantir o direito à matrícula após serem considerados inaptos em exames de saúde e aptidão física, uma exigência que se aplica até mesmo aos que optam pela carreira civil. Atualizado em 22 de junho de 2026.

Por que o ITA barra alunos aprovados no vestibular?

O ITA, embora seja uma instituição de ensino superior focada em engenharia, é subordinado ao Comando da Aeronáutica. Por isso, seu edital prevê que todos os alunos, incluindo os da carreira civil, devem passar por um ano de serviço militar obrigatório no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica (CPORAER-SJ), conforme noticiado pelo G1. Essa exigência implica ser aprovado em rigorosos exames de saúde que seguem os critérios da Força Aérea Brasileira (FAB).

Justiça reverte decisões com base na razoabilidade

Apesar das regras da instituição, o Poder Judiciário tem consistentemente revertido as eliminações, permitindo que os alunos se matriculem. As decisões judiciais costumam argumentar que as condições médicas apresentadas não incapacitam os estudantes para a futura profissão de engenheiro.

Casos de problemas de visão, asma e IMC

Entre os casos que chegaram aos tribunais estão alunos com ambliopia (baixa visão em um dos olhos), estrabismo e asma. De acordo com reportagem do G1, em 2021, pelo menos 12 candidatos acionaram a Justiça por motivos semelhantes, incluindo um com Índice de Massa Corporal (IMC) acima do considerado apto pela instituição. Em situações anteriores, como em 2017, estudantes também foram à Justiça por terem a matrícula barrada por condições como estrabismo.

Critérios desproporcionais para a carreira de engenheiro

Advogados que representam os estudantes apontam uma desproporcionalidade nos critérios. "O aluno vai ser engenheiro. Ele vai exercer funções técnicas, não vai atuar com infantaria e campo", explicou o advogado Fernando Souza em reportagem do G1. A visão é que a formação técnica e acadêmica deveria prevalecer sobre uma aptidão militar estrita para uma carreira civil.

Perguntas frequentes sobre a matrícula no ITA

Por que alunos da carreira civil no ITA precisam passar por exames militares?

Todos os estudantes do ITA, independentemente da carreira (civil ou militar), cumprem um ano de formação militar no CPORAER. Por essa razão, a instituição exige que sejam considerados aptos para o serviço militar, conforme consta no edital do vestibular.

Quais condições de saúde já levaram à reprovação de alunos no ITA?

Relatos na imprensa e processos judiciais citam diversas condições, como ambliopia (baixa visão), estrabismo, asma e Índice de Massa Corporal (IMC) fora dos padrões exigidos pela Aeronáutica.

Os alunos que entram na Justiça conseguem fazer a matrícula no ITA?

Sim, os casos noticiados mostram um histórico de decisões judiciais favoráveis aos estudantes. A Justiça tem concedido liminares que permitem aos alunos frequentar as aulas enquanto o mérito do processo é julgado, e muitas dessas decisões são mantidas.

Conclusão

A recorrência de ações judiciais para garantir a matrícula no ITA evidencia um conflito entre as normas militares da instituição e o direito à educação. Enquanto o ITA defende a aplicação de seus regulamentos, o Poder Judiciário tem reforçado o entendimento de que a capacidade intelectual, comprovada no vestibular, deve ser o critério preponderante para o ingresso em um curso de engenharia, questionando a razoabilidade de barreiras físicas que não incapacitam o aluno para a futura profissão.