Geladeira com defeito: saiba seus direitos após 30 dias

Um casal comprou uma geladeira nova, mas o eletrodoméstico parou de funcionar na primeira semana. Após mais de 40 dias de espera e idas e vindas com a assistência técnica, o problema persistia. O caso, relatado pela Agência GBC, ilustra uma situação comum que expõe o desconhecimento de muitos consumidores sobre seus direitos. Atualizado em 22 de julho de 2026.

A loja orientou o casal a procurar a assistência, mas a solução não veio. O que muitos não sabem é que a lei estabelece um prazo máximo para o reparo e, caso não seja cumprido, o consumidor passa a ter o poder de escolha sobre a solução.

O que diz a lei sobre o prazo para conserto?

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: o fornecedor tem um prazo máximo de 30 dias corridos para resolver o defeito de um produto durável, como uma geladeira. Conforme informado pela Super Rádio Tupi, esse prazo começa a contar a partir da primeira reclamação formal feita pelo cliente, seja na loja ou na assistência técnica.

Se a assistência técnica agenda visitas, cancela ou não consegue consertar o item dentro desse período, a responsabilidade continua sendo do fornecedor que vendeu o produto.

As 3 opções do consumidor após o prazo de 30 dias

Quando o prazo de 30 dias é ultrapassado sem uma solução definitiva, o consumidor não é mais obrigado a esperar pelo conserto. A legislação garante o direito de escolher uma das três alternativas seguintes:

• Substituição do produto: trocar o item defeituoso por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
• Devolução do dinheiro: receber de volta o valor integral pago, com correção monetária, e cancelar o contrato.
• Abatimento no preço: permanecer com o produto defeituoso e receber um desconto proporcional no valor pago.

A escolha cabe exclusivamente ao consumidor, e a loja não pode se recusar a cumprir a opção selecionada, como destaca a Agência GBC.

Geladeira é produto essencial: a solução deve ser imediata?

Sim. Existe uma exceção importante na lei para produtos considerados essenciais. De acordo com o § 3º do mesmo artigo 18 do CDC, se o produto com defeito for essencial — como geladeiras, fogões ou celulares —, o consumidor pode exigir uma das três soluções (troca, devolução do dinheiro ou abatimento) de forma imediata, sem precisar esperar o prazo de 30 dias para o reparo. A ausência de uma geladeira compromete diretamente as necessidades básicas de uma família, justificando a urgência na resolução.

Perguntas frequentes sobre geladeira com defeito

A loja pode me mandar apenas para a assistência técnica?

A loja pode indicar a assistência, mas não pode se isentar da responsabilidade. Se a assistência não resolver o problema em 30 dias (ou imediatamente, no caso de produto essencial), a loja continua sendo responsável por oferecer uma das três soluções previstas em lei ao consumidor.

Como devo registrar minha reclamação para garantir meus direitos?

A documentação é fundamental. Guarde a nota fiscal, e-mails trocados, prints de conversas e, principalmente, anote todos os números de protocolo de atendimento. Esses registros servem como prova do início da contagem do prazo e das tentativas de solução, conforme orientam especialistas em direito do consumidor.

O que fazer se a loja se recusar a resolver o problema?

Se a empresa não cumprir a lei, o consumidor deve procurar o Procon de sua cidade, registrar uma queixa na plataforma oficial Consumidor.gov.br ou, em último caso, ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível (JEC), onde não é necessário advogado para causas de até 20 salários mínimos.

Conclusão

A experiência do casal que ficou mais de 40 dias com uma geladeira com defeito serve de alerta. Conhecer o prazo de 30 dias para conserto, as três opções de solução garantidas por lei e, principalmente, a regra especial para produtos essenciais é fundamental para não ser prejudicado. Documente toda a comunicação e exija seus direitos com firmeza.