Justa causa em Crateús: Justiça mantém demissão por abandono

A Justiça do Trabalho do Ceará manteve a demissão por justa causa de uma ex-funcionária de um supermercado em Crateús que alegava ter sofrido assédio moral. A decisão, proferida em agosto de 2026 pela Vara do Trabalho de Crateús, negou indenizações que ultrapassavam R$ 100 mil, concluindo que a rescisão contratual ocorreu por abandono de emprego. Atualizado em 26 de agosto de 2026.

Entenda o caso da demissão em Crateús

A trabalhadora moveu uma ação alegando ter sido contratada como líder de loja em julho de 2024 e, posteriormente, rebaixada para atendente de caixa, sofrendo forte pressão psicológica e cumprindo jornadas exaustivas. Segundo ela, diversas denúncias de assédio moral foram feitas ao setor de Recursos Humanos (RH) da empresa, sem retorno efetivo, conforme relatado no processo.

Em novembro de 2025, a funcionária assinou uma carta de demissão. No entanto, perante a Justiça, afirmou ter sido coagida e pediu a conversão da demissão em "rescisão indireta", uma punição ao empregador que lhe daria direito a todas as verbas rescisórias.

A defesa da empresa e a comprovação do abandono

O supermercado argumentou que o sindicato da categoria não homologou o pedido de demissão da funcionária. Com o contrato ainda vigente, a empresa tentou contatá-la por cerca de um mês sem sucesso. Diante da ausência injustificada por mais de 30 dias, a empresa formalizou a demissão por justa causa por abandono de emprego em fevereiro de 2026.

Durante o processo, a própria ex-funcionária confirmou que não respondeu às notificações do antigo trabalho porque já havia conseguido um novo emprego com carteira assinada, de acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).

A decisão da Justiça do Trabalho

A juíza Maria Rafaela de Castro considerou que a demissão por justa causa foi correta. A decisão se baseou na confissão da trabalhadora e em provas apresentadas pela empresa, como cartões de ponto com horários variados e contracheques que demonstravam o pagamento de horas extras.

Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a carta de demissão foi assinada por livre e espontânea vontade e que a ex-colega nunca havia relatado situações de assédio ou perseguição ao manifestar a intenção de sair. "A ruptura contratual, portanto, decorreu exclusivamente da conduta faltosa da própria trabalhadora, inexistindo despedida arbitrária", afirmou a magistrada na sentença.

Perguntas frequentes sobre justa causa e assédio

O que caracteriza o abandono de emprego?

O abandono de emprego é caracterizado pela ausência não justificada do trabalhador ao serviço por um período prolongado, geralmente superior a 30 dias, demonstrando a intenção de não retornar. Foi o que a Justiça entendeu ter ocorrido no caso de Crateús, já que a funcionária não respondeu aos chamados da empresa por já estar em outro emprego.

Denunciar assédio pode levar à demissão por justa causa?

Não. A denúncia de assédio é um direito do trabalhador. Demitir um funcionário como retaliação por uma denúncia é considerado uma prática discriminatória e ilegal, podendo gerar indenização por danos morais, conforme decisões judiciais em casos semelhantes. No entanto, a denúncia não isenta o empregado de cumprir suas outras obrigações contratuais, como a de não abandonar o posto de trabalho.

O que é rescisão indireta do contrato de trabalho?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna a continuidade do trabalho insustentável, como o assédio moral. Nesse caso, o trabalhador pode considerar o contrato rescindido e exigir o pagamento de todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa, segundo o TRT do Ceará.

Conclusão

A decisão da Justiça do Trabalho em Crateús reforça que, embora a denúncia de assédio seja um direito fundamental, ela deve ser acompanhada de provas e não anula outras responsabilidades do contrato de trabalho. O caso evidencia a importância da comprovação dos fatos em processos trabalhistas, onde a conduta de ambas as partes — empregado e empregador — é analisada para determinar a validade da rescisão contratual.