Árvores nativas derrubadas: pode usar a madeira? Veja regras

Produtores rurais que encontram árvores nativas derrubadas por temporais podem aproveitar a madeira para uso próprio, mas a venda do material exige uma autorização específica. Atualizado em 11 de novembro de 2026, legislações estaduais, como em Santa Catarina e no Paraná, simplificam o uso para reparos na propriedade, mas mantêm regras rígidas para a comercialização.

Quando é permitido aproveitar a madeira de árvores caídas?

O aproveitamento de árvores nativas derrubadas é permitido em situações de fenômenos climáticos extremos, como tempestades, vendavais e ciclones, reconhecidos oficialmente pelos órgãos estaduais. Conforme a Resolução Consema nº 173/2020 de Santa Catarina, a dispensa de autorização prévia vale para áreas urbanas e rurais, desde que o volume de madeira corresponda aos danos na propriedade e, no caso de imóveis rurais, que estes estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A regra permite o uso do material lenhoso para consertar benfeitorias, cercas e outras estruturas dentro da própria fazenda. No entanto, a retirada não pode ser indiscriminada e deve se limitar às árvores efetivamente danificadas pelo evento natural.

Uso próprio vs. Venda: qual a diferença na autorização?

A principal distinção legal está na finalidade da madeira. Enquanto o uso na propriedade é facilitado, a comercialização segue um rito completamente diferente e mais burocrático.

Uso na própria fazenda

O proprietário pode utilizar a madeira caída para reparos e outras necessidades internas sem precisar de uma autorização ambiental prévia. Contudo, em estados como Santa Catarina, é obrigatório comunicar o órgão ambiental, como o Instituto do Meio Ambiente (IMA), em até 30 dias após o aproveitamento, apresentando a documentação necessária.

Venda da madeira

A comercialização não está incluída na autorização simplificada. Para vender os troncos, o produtor precisa de uma autorização específica, que no Paraná, por exemplo, envolve a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), fiscalizado pelo Ibama. Em Santa Catarina, a venda deve seguir os procedimentos da Instrução Normativa nº 25 do IMA, que pode exigir a contratação de um profissional habilitado para elaborar um projeto técnico.

Qual a documentação necessária para o aproveitamento?

Mesmo sem autorização prévia para o uso próprio, o proprietário deve formalizar o ato junto ao órgão ambiental competente. Em Santa Catarina, os documentos exigidos incluem:

• Declaração de aproveitamento do material lenhoso;
• Identificação do responsável (CPF ou CNPJ);
• Croqui da propriedade indicando os locais atingidos;
• Registros fotográficos que comprovem os danos;
• Declaração de transporte, caso a madeira precise ser levada para beneficiamento em outro local.

No Paraná, uma portaria temporária (616/2026) do Instituto Água e Terra (IAT) também estabeleceu regras semelhantes para municípios em estado de calamidade, visando acelerar a recuperação das propriedades.

Perguntas frequentes sobre madeira de árvores caídas

Posso vender a madeira de árvores nativas que caíram na minha fazenda?

Não sem uma autorização específica para comercialização. O procedimento simplificado para aproveitamento pós-temporal não inclui a venda. É necessário iniciar um processo formal junto ao órgão ambiental estadual, que geralmente exige cadastro em sistemas como o Sinaflor e a emissão de documentos como o DOF.

Preciso de autorização para transportar a madeira para uma serraria?

Sim. Mesmo que o objetivo seja beneficiar a madeira para uso próprio e não para venda, o transporte exige uma declaração específica. Em Santa Catarina, o Anexo II da Resolução Consema nº 173/2020 deve ser preenchido e acompanhar a carga para apresentação em eventuais fiscalizações.

A área onde as árvores caíram pode virar lavoura?

Não. A legislação é clara ao proibir a conversão do uso do solo. A área de vegetação nativa atingida pelo temporal deve ser preservada para permitir a regeneração natural da floresta. Transformar o local em lavoura ou pastagem é uma infração ambiental.

Conclusão

O aproveitamento de madeira de árvores nativas derrubadas por temporais é uma possibilidade real para produtores rurais, agilizando a recuperação de danos. No entanto, é fundamental diferenciar o uso próprio, que possui um processo simplificado de comunicação posterior, da venda, que exige um processo de autorização formal e prévio. Consultar as normas do órgão ambiental do seu estado é o passo mais importante para evitar infrações e garantir o manejo correto dos recursos naturais.