Criar jacarés em casa é crime? Homem cava lago e recebe visita do IBAMA

Um morador de 55 anos que cavou um lago artificial no próprio quintal para abrigar jacarés e capivaras que considerava resgatados foi alvo de uma operação do IBAMA após seus vídeos viralizarem no TikTok. Atualizado em 5 de julho de 2026, o caso ilustra uma dúvida comum: criar animais silvestres em casa, mesmo com boa intenção, é crime ambiental no Brasil.

A resposta é sim. A legislação brasileira, especificamente a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98), proíbe a posse, captura ou utilização de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão competente. A fauna silvestre é considerada propriedade do Estado, e a medida visa proteger os animais e a população.

Por que criar animais silvestres em cativeiro é proibido?

Mesmo que a intenção seja de cuidado, manter animais como jacarés e capivaras em ambiente doméstico representa múltiplos riscos, conforme aponta a investigação do IBAMA sobre o caso do lago no quintal. Os principais motivos para a proibição são:

• Risco para o animal: Sem manejo técnico, o bicho pode sofrer com dieta inadequada e ambiente impróprio, resultando em estresse e doenças.
• Risco para as pessoas: Jacarés podem atacar, e capivaras são conhecidas por transmitir doenças graves, como a febre maculosa.
• Estímulo ao tráfico: A compra ou captura de animais, mesmo que para "resgate", alimenta uma cadeia ilegal que retira espécies de seu habitat natural.
• Dano ao ecossistema: A remoção de um animal de seu ambiente original causa um desequilíbrio na fauna local, afetando a cadeia alimentar.

Quais são as penalidades previstas em lei?

A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 29, estabelece que manter espécimes da fauna silvestre sem autorização pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa. As sanções podem ser aplicadas em três esferas: administrativa, civil e penal.

As consequências para quem é flagrado incluem:

• Apreensão dos animais: Os bichos são resgatados e encaminhados a centros de triagem ou zoológicos.
• Multa administrativa: O valor pode variar de R$ 500 a R$ 5.000 por animal, segundo o Decreto 6.514/08.
• Processo criminal: O responsável pode responder judicialmente pelo crime ambiental.
• Embargo da estrutura: No caso do morador que cavou o lago, ele pode ser obrigado a desfazer a construção irregular.

Perguntas frequentes sobre posse de animais silvestres

Mas e se a intenção for apenas cuidar do animal?

A lei não costuma diferenciar a intenção. No entanto, a legislação prevê uma exceção: um juiz pode deixar de aplicar a pena em casos de guarda doméstica de uma espécie não ameaçada de extinção, desde que as circunstâncias demonstrem que não havia finalidade comercial.

Qual a forma legal de ter um animal silvestre?

A única maneira legal é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial devidamente autorizado pelo IBAMA ou pelo órgão ambiental estadual. O animal deve vir com nota fiscal e documentação que comprove sua origem legal.

O que devo fazer se encontrar um animal silvestre ferido?

O procedimento correto não é levar o animal para casa. A orientação é manter distância e acionar imediatamente o órgão ambiental responsável, como o Batalhão de Polícia Ambiental, o IBAMA ou o corpo de bombeiros, para que o resgate seja feito por profissionais capacitados.

Conclusão

O caso do homem que construiu um lago para jacarés no quintal serve de alerta: a linha entre o cuidado e o crime ambiental é definida pela lei. A posse de animais silvestres sem autorização é ilegal e perigosa tanto para os animais quanto para as pessoas. A atitude correta ao encontrar um animal necessitando de ajuda é sempre contatar as autoridades competentes.