Tambaqui vulnerável à extinção: MMA esclarece regras

Atualizado em 22 de agosto de 2026. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) esclareceu que a inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) na lista de espécies vulneráveis à extinção não proíbe imediatamente sua pesca, transporte ou comercialização. A medida, oficializada pela Portaria GM/MMA nº 1.667/2026, funciona como um alerta sobre o declínio das populações naturais e orienta a criação de um plano de conservação.

Por que o tambaqui foi classificado como vulnerável?

A classificação como "Vulnerável" (VU) foi resultado de uma avaliação coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O estudo identificou uma redução estimada entre 30% e 40% das populações naturais do peixe ao longo de três gerações, indicando um alto risco de extinção na natureza. Na avaliação anterior, de 2018, a espécie era considerada "Quase Ameaçada" (NT), o que demonstra uma piora em sua situação populacional.

As principais ameaças apontadas pela avaliação incluem:

• A pressão da pesca sem manejo adequado;
• A captura de indivíduos abaixo do tamanho mínimo permitido (55 cm);
• A degradação e perda de áreas de várzea, habitat essencial para a espécie;
• Deficiências no monitoramento dos desembarques pesqueiros.

O que muda com a nova classificação?

A inclusão na lista de espécies ameaçadas exige a adoção de medidas para a recuperação das populações naturais. A principal iniciativa é a elaboração do Plano Nacional de Recuperação do Tambaqui, que está sendo desenvolvido de forma participativa e tem previsão de entrar em vigor em novembro de 2026. Este plano definirá as ações de conservação e as condições para um possível uso sustentável da espécie no futuro.

A pesca, o transporte e a comercialização estão proibidos?

Não. Durante o período de transição, até a publicação do Plano de Recuperação, as regras de ordenamento pesqueiro já vigentes continuam válidas. Isso inclui o respeito ao período de defeso na Bacia Amazônica, que ocorre anualmente de 1º de outubro a 31 de março, e ao tamanho mínimo de captura. A declaração de estoque no início do defeso também continua sendo realizada normalmente.

E o tambaqui de aquicultura?

As restrições decorrentes da classificação não se aplicam aos exemplares de tambaqui provenientes de aquicultura devidamente licenciada. O MMA reforça que a avaliação de risco se refere exclusivamente à situação das populações naturais (selvagens) do peixe.

Perguntas frequentes sobre a classificação do tambaqui

O que significa a classificação "Vulnerável" (VU)?

Significa que a espécie enfrenta um alto risco de extinção na natureza, de acordo com critérios técnicos e científicos. A classificação funciona como um alerta para a necessidade de adotar medidas que reduzam as ameaças e favoreçam a recuperação de suas populações.

Quando as novas regras entram em vigor?

As novas regras serão definidas no Plano Nacional de Recuperação, previsto para novembro de 2026. Até a publicação do plano, as normas atuais, como o período de defeso e o tamanho mínimo de captura, continuam valendo.

Por que a decisão gerou controvérsia?

Pescadores artesanais e pesquisadores apontam que os estoques de tambaqui variam muito pela Amazônia. Eles temem que uma regra única prejudique comunidades que dependem da pesca em locais onde a espécie ainda é abundante, enquanto grandes produtores de aquicultura não seriam afetados.

Conclusão

A classificação do tambaqui como vulnerável é um passo crucial para reconhecer os riscos enfrentados pela espécie e mobilizar esforços para sua conservação. O Plano Nacional de Recuperação será fundamental para equilibrar a proteção ambiental com a sustentabilidade da atividade pesqueira, que é essencial para a economia e cultura da Amazônia.