CPI do Master: Senado responde ao STF sobre não instalação

O Senado Federal enviou uma resposta oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) justificando a não instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação de ministros da Corte com o Banco Master. A manifestação, revelada em 19 de outubro de 2026, ocorre após o ministro Cristiano Zanin negar um pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas solicitar esclarecimentos à presidência da Casa.

A argumentação do Senado ao STF

Em sua resposta ao mandado de segurança, a advocacia do Senado alegou que não ficou demonstrada uma omissão ilegal da presidência da Casa, comandada por Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo o documento, o reconhecimento de uma omissão dependeria de fatos não comprovados na ação inicial, conforme noticiado pela revista Veja.

A defesa argumentou ainda que, embora a criação de CPIs seja um direito da minoria parlamentar, a presidência do Senado tem o dever de "aferir os requisitos constitucionais e regimentais" e organizar os múltiplos requerimentos para assegurar "racionalidade e eficiência aos trabalhos legislativos".

O contexto da decisão de Zanin

A ação no STF foi movida pelo senador Alessandro Vieira após seu requerimento para a CPI, protocolado em 9 de março, permanecer sem análise por quase seis meses. O pedido obteve 41 assinaturas, superando as 27 necessárias, segundo a Agência Brasil.

Ao analisar o pedido de liminar em 22 de setembro, Zanin entendeu que não havia, naquele momento, provas suficientes de uma omissão inconstitucional. O ministro citou a existência de outros requerimentos sobre o mesmo tema, o que tornava necessário obter mais informações do Senado antes de uma decisão definitiva. Apesar de negar a medida provisória, Zanin manteve o processo em andamento e solicitou os esclarecimentos que agora foram prestados.

O que a CPI do Master pretende investigar?

O objetivo da comissão proposta por Vieira é apurar as possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Vorcaro é investigado por suspeitas de corrupção e fraudes financeiras, de acordo com informações do Piauí Hoje.

Perguntas frequentes sobre a CPI do Master

Por que a CPI do Master ainda não foi instalada?

A presidência do Senado ainda não leu em plenário o requerimento. Em sua defesa ao STF, a advocacia da Casa argumentou que precisa analisar os requisitos constitucionais e regimentais do pedido, além de organizar outros requerimentos sobre o mesmo assunto.

Qual foi a decisão do ministro Cristiano Zanin?

O ministro negou o pedido de liminar (decisão provisória) para a instalação imediata da CPI, por entender que não havia prova de omissão do Senado. No entanto, o processo não foi arquivado e ele solicitou informações à presidência da Casa, que já foram enviadas.

A CPI do Master conseguiu as assinaturas necessárias?

Sim. O requerimento protocolado pelo senador Alessandro Vieira obteve 41 assinaturas, superando o mínimo de 27 apoios exigido pela Constituição para a criação de uma CPI no Senado, conforme confirmado por diversas fontes, incluindo a Agência Brasil.

Conclusão

Com a resposta oficial do Senado em mãos, o processo no STF prossegue. Caberá ao ministro Cristiano Zanin analisar os argumentos da advocacia da Casa e decidir se houve ou não uma omissão que justifique uma intervenção do Judiciário para determinar a instalação da CPI do Master.