Deputado do PT é condenado a indenizar Bolsonaro por imagem falsa criada com IA

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida nesta quarta-feira (27), refere-se à publicação de uma imagem falsa, gerada por inteligência artificial, que associava Bolsonaro a um escândalo financeiro.

O que motivou a ação

Em fevereiro deste ano, Correia publicou em suas redes sociais uma montagem que simulava um encontro entre Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A legenda da postagem, segundo os autos, insinuava uma ligação do ex-presidente com supostas irregularidades do banco. Após a repercussão, o parlamentar apagou o conteúdo.

Argumentos e decisão judicial

A defesa de Bolsonaro alegou que a publicação, mesmo tendo sido removida, causou danos à sua honra e imagem. Correia, por sua vez, argumentou que a postagem se inseria no contexto do debate político e da liberdade de expressão. O pedido inicial de indenização era de R$ 61 mil.

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, ponderou que, embora a Constituição proteja críticas políticas, a proteção "não alcança, com a mesma intensidade, a divulgação de uma imagem artificial que simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves".

Outras determinações da sentença

Além da indenização, a sentença determina que Rogério Correia publique uma retratação em seu perfil, no prazo de cinco dias, informando que a imagem não corresponde a um encontro real. A retratação deve permanecer no ar por no mínimo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O deputado também foi proibido de republicar a imagem, com multa de R$ 10 mil por descumprimento.