Dino defende diploma obrigatório para jornalismo; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, voltou a defender a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, uma exigência derrubada pela própria Corte em 2009. Atualizado em 21 de agosto de 2026, o debate foi reacendido após declarações do ministro durante um julgamento e em suas redes sociais, em um contexto de investigações que atingem um jornalista do Maranhão.

Quais os argumentos de Flávio Dino?

Em publicações nas redes sociais, Flávio Dino afirmou que sua posição favorável ao diploma não é nova, remontando a 2009, quando era deputado federal e apoiou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Segundo o ministro, o jornalismo envolve saber técnico e põe a população em risco, não podendo ser desregulamentado.

Para justificar seu ponto, Dino fez comparações com outras profissões regulamentadas. "O direito de ir e vir implica que qualquer pessoa possa pilotar um avião? Ou o direito à saúde autoriza que qualquer um receite remédios?", questionou, conforme noticiado pelo Poder360. Em uma postagem posterior, ele levantou uma hipótese polêmica: "Imaginemos que uma informação veiculada deriva da tortura de uma pessoa. Bastaria ao torturador ter um blog para ser protegido como se jornalista fosse?".

Por que o debate sobre o diploma voltou agora?

A discussão foi retomada durante um julgamento na Primeira Turma do STF, no dia 18 de agosto, que tratava de um direito de resposta. Na ocasião, Dino afirmou que a dispensa do diploma se tornou um "complicador" com a ascensão das redes sociais, pois qualquer pessoa poderia se declarar jornalista e reivindicar as garantias da profissão. O ministro Alexandre de Moraes concordou, sugerindo que o tema fosse rediscutido e que uma regra de transição fosse criada para profissionais já atuantes.

As falas ocorrem em meio a uma controvérsia envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o suposto uso de carros oficiais pela família de Dino. Por ordem de Moraes, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão contra um ex-secretário estadual apontado como fonte do jornalista, o que gerou críticas de entidades de imprensa sobre a proteção ao sigilo da fonte.

A decisão do STF de 2009 sobre o diploma

Em junho de 2009, o plenário do STF decidiu, por 8 votos a 1, que a exigência de diploma para o exercício do jornalismo era inconstitucional. A Corte entendeu que a regra, prevista no Decreto-Lei 972 de 1969 — editado durante a ditadura militar —, era incompatível com as liberdades de expressão, de informação e de imprensa garantidas pela Constituição de 1988. Na época, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que "jornalismo e liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza".

Perguntas frequentes sobre o diploma de jornalismo

Qual a posição de Flávio Dino sobre o diploma para jornalistas?

Ele defende a obrigatoriedade do diploma, argumentando que o jornalismo é uma profissão regulamentada que exige conhecimento técnico e pode colocar a população em risco, assim como a medicina, a advocacia ou a engenharia.

A exigência de diploma para jornalistas é válida no Brasil?

Não. Em 2009, o STF decidiu que a obrigatoriedade, prevista em um decreto-lei de 1969, é inconstitucional por ferir a liberdade de imprensa e de expressão.

Por que o STF voltou a discutir o diploma de jornalismo?

O tema foi levantado pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes durante um julgamento, em um contexto de investigações contra um jornalista que publicou reportagens sobre a família de Dino, reacendendo o debate sobre regulação profissional versus liberdade de imprensa.

Conclusão

A defesa de Flávio Dino pela retomada da exigência do diploma de jornalismo, apoiada por Alexandre de Moraes, reabre um debate que o STF havia encerrado em 2009. Embora o ministro afirme que sua posição é antiga, o momento da discussão, ligado a investigações que afetam a imprensa, coloca em pauta questões fundamentais sobre liberdade de expressão, regulação profissional e a proteção constitucional ao sigilo da fonte.